Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	4 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital: Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2025 a cargo da E-REDES	2025	Download
Edital n.º 07/2025 - Delegação de Competências no chefe da Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social (DESDS)	2025	Download
Edital n.º 06/2025 - Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2025	Download
Edital n.º 01/2025 - Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética: Apoio às Zonas de Caça do Concelho - Abertura de Candidaturas	2025	Download
Edital n.º 202/2024 - Embargo Administrativo de Obra	2024	Download
Edital n.º 199/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2024	Download
Edital n.º 198/2024 - Projeto de Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2024	Download
Edital n.º 191/2024 - Edifício em ruínas/mau estado de conservação, na Rua da Madeira nº3 e 5, e Corte do Pinto	2024	Download
Edital n.º 189/2024 - Edifício em ruínas/mau estado de conservação, em Monte do Peso, freguesia de Alcaria Ruiva	2024	Download
Edital n.º 186/2024 - Hortas do Convento	2024	Download
Edital n.º 180/2024 - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Edital n.º 175/2024 - Reposição da legalidade urbanística em prédio sito em Palanqueira - Mesquita, concelho de Mértola	2024	Download
Edital n.º 174/2024 - Processo de Contraordenação nº02/2024	2024	Download
Edital n.º 16403/2024 - Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética - Apoio ao Exercício de Atividade de Caçadores	2024	Download
Edital n.º 161/2024 - Remoção de Veículo da Via Pública	2024	Download
Edital n.º 155/2024 - Trabalhos de Gestão de Combustível em Pedrogão (Nascedios)- artº10 secção B, freguesia de Corte do Pinto.	2024	Download
Edital n.º 150/2024 - Trabalhos de Gestão de Combustível	2024	Download
Edital n.º 136/2024 - Posse Administrativa	2024	Download
Edital n.º 107/2024 - Hasta Pública para venda de 6 lotes de terreno em Mértola e 1 na Mina de S. Domingos	2024	Download
Edital n.º 94/2024 - Processo de contraordenação nº32/2022	2024	Download