Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	61 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	40 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 216/2025 - Delegação de Competências no Chefe do Núcleo de Comunicação e Informática, em regime de substituição	2025	Download
Edital n.º 215/2025 - Delegação de Competências na Chefe do Núcleo Jurídico e Fiscalização Municipal, em regime de substituição	2025	Download
Edital n.º 214/2025 - Serviço de Execuções Fiscais	2025	Download
Edital n.º 213/2025 - Designação de Oficial Público	2025	Download
Edital n.º 212/2025 - Serviço de Atas dos Órgãos Autárquicos	2025	Download
Edital n.º 211/2025 - Gabinete de Apoio à Presidência - Nomeação de Adjunto	2025	Download
Edital n.º 210/2025 - Gabinete de Apoio à Presidência - Nomeação de Chefe de Gabinete	2025	Download
Edital n.º 209/2025 - Gabinete de Apoio à Vereação - Nomeação de Secretariado	2025	Download
Edital n.º 208/2025 - Delegação de Competências na Chefe da Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística (DOTAU)	2025	Download
Edital n.º 207/2025 - Delegação de Competências no Chefe da Divisão de Administração e Finanças (DAF)	2025	Download
Edital n.º 206/2025 - Periodicidade das reuniões da Câmara Municipal	2025	Download
Edital n.º 205/2025 - Designação de Vereadora em Regime de Tempo Inteiro e Vice-Presidente, regime de faltas e impedimentos	2025	Download
Edital n.º 204/2025 - Fixação do número de Vereadores em regime de permanência	2025	Download
Edital n.º 203/2025 - Delegação e subdelegação de competências na Vereadora Ana Carrasco	2025	Download
Edital n.º 202/2025 - Delegação e subdelegação de competências no Vereador Luís Reis	2025	Download
Edital n.º 201/2025 - Delegação e subdelegação de competências na Vereadora Rosinda Pimenta	2025	Download
Edital n.º 200/2025 - Delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara	2025	Download
Edital n.º 195/2025 - Regulamento para exploração de circuitos turísticos em transporte de índole e fruição turística no Município de Mértola	2025	Download
Edital n.º 194/2025 - Revisão ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais	2025	Download
Edital n.º 193/2025 - Carta de Caçador - Abertura de Candidaturas	2025	Download