Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	0 Ficheiro(s)
	2024	27 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 199/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2024	Download
Edital n.º 198/2024 - Projeto de Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2024	Download
Edital n.º 191/2024 - Edifício em ruínas/mau estado de conservação, na Rua da Madeira nº3 e 5, e Corte do Pinto	2024	Download
Edital n.º 189/2024 - Edifício em ruínas/mau estado de conservação, em Monte do Peso, freguesia de Alcaria Ruiva	2024	Download
Edital n.º 186/2024 - Hortas do Convento	2024	Download
Edital n.º 180/2024 - Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Edital n.º 175/2024 - Reposição da legalidade urbanística em prédio sito em Palanqueira - Mesquita, concelho de Mértola	2024	Download
Edital n.º 174/2024 - Processo de Contraordenação nº02/2024	2024	Download
Edital n.º 16403/2024 - Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética - Apoio ao Exercício de Atividade de Caçadores	2024	Download
Edital n.º 161/2024 - Remoção de Veículo da Via Pública	2024	Download
Edital n.º 155/2024 - Trabalhos de Gestão de Combustível em Pedrogão (Nascedios)- artº10 secção B, freguesia de Corte do Pinto.	2024	Download
Edital n.º 150/2024 - Trabalhos de Gestão de Combustível	2024	Download
Edital n.º 136/2024 - Posse Administrativa	2024	Download
Edital n.º 107/2024 - Hasta Pública para venda de 6 lotes de terreno em Mértola e 1 na Mina de S. Domingos	2024	Download
Edital n.º 94/2024 - Processo de contraordenação nº32/2022	2024	Download
Edital n.º 87/2024 - Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais do Município de Mértola	2024	Download
Edital n.º 81/2024 - Processo de Contraordenação nº 02/2024	2024	Download
Edital n.º 79/2024 - Projeto de Regulamento do Concelho Municipal Sénior de Mértola (CMSM)	2024	Download
Edital n.º 68/2024 - Processo de Contraordenação nº43/2023	2024	Download
Edital n.º 67/2024 - Regulamento de utilização e funcionamento da área de serviço para autocaravanas de Mina de S. Domingos	2024	Download