Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2024	22 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 26/2023 – Reunião de Câmara de 15 de fevereiro	2023	Download
Edital n.º 19/2023 – Regulamento municipal de apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Edital n.º 18/2023 – Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Edital n.º 16/2023 – Designação de Proteção de Dados do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 11/2023 – Processo de contraordenação nº32/2022	2023	Download
Edital n.º 8/2023 – Embargo Administrativo de Obra	2023	Download
Edital n.º 7/2023 – Reunião de Câmara de 18 de janeiro	2023	Download
Edital n.º 6/2023 – Desafetação de parcela de terreno do domínio público para o domínio privado municipal na localidade de Vale do Poço - Santana de Cambas	2023	Download
Edital n.º 4/2022 – Proposta de alteração regulamento de transmissão das áreas de edificado subsidiário da Mina de São Domingos	2022	Download
Edital n.º 143/2022 – Alteração do horário da 2ª Reunião de Câmara de dezembro	2022	Download
Edital n.º 128/2022 – Delegação de representação do Presidente da Câmara Municipal no Vereador Luís Reis	2022	Download
Edital: Execução de faixa de gestão de combustível em União de Freguesias	2022	Download
Edital: Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2023 a cargo da E-REDES	2022	Download
Edital n.º 109/2022 - Desafetação do domínio público para o domínio privado municipal em Vale de Açor de Baixo	2022	Download
Edital n.º 105/2022 - Limpeza de prédio rústico (quintal) sito em Corte do Pinto	2022	Download
Edital n.º 101/2022 - Prédio em ruinas sitio em Picoitos, freguesia de Santana de Cambas	2022	Download
Edital n.º 100/2022 - Prédio em ruinas sitio em Bens, freguesia de Santana de Cambas	2022	Download
Edital n.º 99/2022 - Prédio em ruinas sitio em Moreanes, freguesia de Santana de Cambas	2022	Download
Edital n.º 97/2022 - Nomeação de Adjunto para o Gabinete de Apoio à Presidência	2022	Download
Edital n.º 78/2022 - Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2022	Download