2025

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 113/2025 - Intervenção Municipal na rua 25 de abril em Mina de São Domingos, freguesia de Corte do Pinto	2025	Download
Edital n.º 89/2025 - Edifício em ruínas, na Rua Dr. Santos Martins, em Corte do Pinto	2025	Download
Edital n.º 107/2025 - Alteração da data da reunião de câmara agendada para o dia 16/07/2025	2025	Download
Edital n.º 13452/2025 - Notificação: Código de Procedimento Administrativo	2025	Download
Edital n.º 13456/2025 - Notificação: Código de Procedimento Administrativo	2025	Download
Edital n.º 12423/2025 - Notificação: Código de Procedimento Administrativo	2025	Download
Edital n.º 93/2025 - Empreitada de alargamento e beneficiação da ligação transfronteiriça CM 1153 e EM 514	2025	Download
Edital n.º 79/2025 - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2025	Download
Edital n.º 78/2025 - Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2025	Download
Edital n.º 77/2025 - Embargo Administrativo de Obra	2025	Download
Edital n.º 72/2025 - Hortas do Convento	2025	Download
Edital n.º 74/2025 - Proposta de Revisão ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais	2025	Download
Edital n.º 73/2025 - Projeto de Regulamento para Exploração de Circuitos Turísticos em Transporte de Índole e Fruição Turística	2025	Download
Edital n.º 39/2025 - Embargo Administrativo de Obra	2025	Download
Edital n.º 37/2025 - Auto de posse administrativa	2025	Download
Edital n.º 29/2025 - Organização da XXV Feira do Mel, Queijo e Pão	2025	Download
Edital n.º 31/2025 - Viagem Cultural com Jovens 2025	2025	Download
Edital n.º 28/2025 - Código de Conduta do Município de Mértola	2025	Download
Edital: Execução de Faixa de Gestão de Combustível de 2025 a cargo da E-REDES	2025	Download
Edital n.º 07/2025 - Delegação de Competências no chefe da Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social (DESDS)	2025	Download