Consultas públicas

Regulamentos Municipais em discussão pública

Estão em período de discussão pública os seguintes regulamentos:

- Regulamento Municipal Viagem Cultural dos Jovens

- Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo.

As referidas propostas de regulamento encontram-se à disposição de eventuais interessados, para consulta no Gabinete de Atendimento, na Rua Dr. Afonso Costa, nº45, em Mértola, durante o horário normal de funcionamento e no site.

O período de discussão pública decorre pelo prazo de 30 dias, a contar da data da publicação em Diário da República (DR.241/2024, de 12 de dezembro – II série).