Consultas públicas

PROJETO DE REGULAMENTO DE SUBVENÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO DE EDIFICIOS NA MINA DE S. DOMINGOS E POMARÃO

Documentação/anexos para consulta: Edital | Publicação em DR | Proposta de Regulamento em consulta

Os interessados podem expor por escrito as suas sugestões à Câmara Municipal de Mértola, por:

-> carta registada com aviso de receção para Praça Luis de Camões, 7750-329 Mértola

-> entregar pessoalmente, no serviço de Atendimento, na morada acima indicada

-> enviar por e-mail para geral@cm-mertola.pt

Data limite para a apresentação de proposta 26/02/2026.

PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DA REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DA VILA DE MÉRTOLA

-> As sugestões e outras informações devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, podendo ser entregues na DOTAU, remetidas por correio normal, à Câmara Municipal de Mértola, Praça Luís de Camões, 7750-329 Mértola ou por correio eletrónico para geral@cm-mertola.pt.

-> Data limite para a apresentação de proposta: prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.

-> Os Termos de Referência do processo de elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da Vila de Mértola, encontram-se ao dispor de qualquer interessado, para consulta, nas instalações da DOTAU — Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística, sitas no Largo do Rossio do Carmo, n.º 1, em Mértola, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente e no sítio da internet do Município de Mértola em www.cm-mertola.pt.

-> Consultar documentação: Termos de referência, Aviso, Aviso no Diário da República e Ficha de Participação