Gabinete Florestal

O Gabinete Técnico Florestal de Mértola (GTF) foi criado em Janeiro de 2010 no âmbito da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI). Este Gabinete tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios a nível Municipal (CMDFCI), traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios (DFCI).

Pretende-se assim alcançar o objetivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de Mértola.

Actividades

• Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios;
• Elaboração e posterior atualização do Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal dos Coutos de Mértola;
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta; Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios)
• Acompanhamento de ações preconizadas no Plano de Gestão Florestal;
• Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, municípios, associações de produtores;
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006;
• Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Coadjuvação do Presidente na CMDFCI, em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na gestão dos meios municipais associados a defesa e ao combate a incêndios florestais;
• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
• Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
• Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.

Contactos

Praça Luís de Camões
7750-329 Mértola
Telef.: 286 610 100
Fax: 286 610 101

Legislação

Constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais – Lei nº 20/2009 (12 de Maio)
Medidas e ações estruturais e operacionais relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios – D.L. nº 17/2009 (14 de Janeiro)
Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios – Despacho 4345/2012 (27 de Março)