Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2024	22 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 74/2023 – Designação de Oficial Público	2023	Download
Edital n.º 71/2023 – Reuniões de Câmara Municipal nos meses de julho e agosto	2023	Download
Edital n.º 69/2023 – Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Edital n.º 65/2023 – Regulamento e tabelas de taxas e outras receitas municipais de Mértola - alteração	2023	Download
Edital n.º 812/2023 – Proposta de alteração ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais	2023	Download
Edital n.º 53/2023 – Oferta de lenha resultante de corte de árvores no Perímetro Florestal de Mértola	2023	Download
Edital n.º 52/2023 – Consulta Pública da Proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana	2023	Download
Edital n.º 50/2023 – Programa de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola	2023	Download
Edital n.º 41/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador António Cachoupo	2023	Download
Edital n.º 40/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador Luís Reis	2023	Download
Edital n.º 39/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências na Vereadora Rosinda Pimenta	2023	Download
Edital n.º 38/2023 – Hasta Pública para venda de 23 lotes de terreno sitos no loteamento da Encosta Noroeste em Mértola Loteamento Encosta Noroeste2023.pdf Digitalização - Xerox 7225 DPETAJ.pdf	2023	Download Download
Edital n.º 36/2023 – Proposta de Alteração ao Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Edital n.º 35/2023 – Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados(as)	2023	Download
Edital n.º 34/2023 – Proposta de Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 33/2023 – Proposta Projeto Alteração Regulamento Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 32/2023 – Proposta Projeto Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 31/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística: Audiência Prévia	2023	Download
Edital n.º 30/2023 – Reunião de Câmara de 15 de março	2023	Download
Edital n.º 29/2023 – Processo de Contraordenação 4/2023	2023	Download