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Título do Item | Ano | Ficheiro | |
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Edital n.º 77/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística
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2023 | ||
Edital n.º 74/2023 – Designação de Oficial Público
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2023 | ||
Edital n.º 71/2023 – Reuniões de Câmara Municipal nos meses de julho e agosto
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2023 | ||
Edital n.º 69/2023 – Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos
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2023 | ||
Edital n.º 65/2023 – Regulamento e tabelas de taxas e outras receitas municipais de Mértola - alteração
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2023 | ||
Edital n.º 812/2023 – Proposta de alteração ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais
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2023 | ||
Edital n.º 53/2023 – Oferta de lenha resultante de corte de árvores no Perímetro Florestal de Mértola
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2023 | ||
Edital n.º 52/2023 – Consulta Pública da Proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana
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2023 | ||
Edital n.º 50/2023 – Programa de Subvenção para Conservação e Reabilitação de Edifícios no Centro Histórico da Vila de Mértola
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2023 | ||
Edital n.º 41/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador António Cachoupo
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2023 | ||
Edital n.º 40/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências no Vereador Luís Reis
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2023 | ||
Edital n.º 39/2023 – Delegação e Subdelegação de Competências na Vereadora Rosinda Pimenta
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2023 | ||
Edital n.º 38/2023 – Hasta Pública para venda de 23 lotes de terreno sitos no loteamento da Encosta Noroeste em Mértola
Loteamento Encosta Noroeste2023.pdf Digitalização - Xerox 7225 DPETAJ.pdf
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2023 | ||
Edital n.º 36/2023 – Proposta de Alteração ao Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais
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2023 | ||
Edital n.º 35/2023 – Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados(as)
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2023 | ||
Edital n.º 34/2023 – Proposta de Projeto de Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola
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2023 | ||
Edital n.º 33/2023 – Proposta Projeto Alteração Regulamento Cartão Social do Município de Mértola
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2023 | ||
Edital n.º 32/2023 – Proposta Projeto Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola
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2023 | ||
Edital n.º 31/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística: Audiência Prévia
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2023 | ||
Edital n.º 30/2023 – Reunião de Câmara de 15 de março
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2023 |
(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional