2023

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 154/2023 - Projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Área de Serviço para Autocaravanas na Mina de S. Domingos	2023	Download
Edital n.º 149/2023 - Proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2023	Download
Edital n.º 143/2023 - Revisão ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola	2023	Download
Edital n.º 142/2023 - Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 131/2023 - Alteração das datas das reuniões de Câmara Municipal durante o mês de novembro	2023	Download
Delegação de competências na CIMBAL quanto a contraordenações rodoviárias	2023	Download
Edital - Águas Públicas do Alentejo	2023	Download
Edital n.º 122/2023 – Designação de responsável pelo tratamento de denúncias	2023	Download
Edital n.º 101/2023 – Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 99/2023 – Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Edital n.º 100/2023 – Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados	2023	Download
Edital n.º 97/2023 – Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 98/2023 – Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola	2023	Download
Despacho n.º 258/2023 – Substituição do Presidente e Vice-Presidente	2023	Download
Edital n.º 86/2023 – Trabalhos de Gestão de Combustível - DL nº82/2021, de 13/10	2023	Download
Edital n.º 83/2023 – Trabalhos de Gestão de Combustível	2023	Download
Edital n.º 78/2023 – Proposta de Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 77/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística	2023	Download
Edital n.º 74/2023 – Designação de Oficial Público	2023	Download
Edital n.º 71/2023 – Reuniões de Câmara Municipal nos meses de julho e agosto	2023	Download