Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	4 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 87/2024 - Projeto de Regulamento de Proteção de Dados Pessoais do Município de Mértola	2024	Download
Edital n.º 81/2024 - Processo de Contraordenação nº 02/2024	2024	Download
Edital n.º 79/2024 - Projeto de Regulamento do Concelho Municipal Sénior de Mértola (CMSM)	2024	Download
Edital n.º 68/2024 - Processo de Contraordenação nº43/2023	2024	Download
Edital n.º 67/2024 - Regulamento de utilização e funcionamento da área de serviço para autocaravanas de Mina de S. Domingos	2024	Download
Edital n.º 66/2024 - Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Edital n.º 39/2024 - MertolaArte 2024 "Minarte - Paisagens Mineiras"	2024	Download
Edital n.º 51/2024 - Embargo Administrativo de Obra	2024	Download
Edital n.º 26/2024 - Organização do Festival do Peixe do Rio'2024	2024	Download
Edital n.º 21/2024 - Processo de contraordenação n. º4/2023	2024	Download
Edital n.º 09/2024 - Concurso para Concessão do Direito de Exploração do Café-Bar da Praia Fluvial da Mina de São Domingos	2024	Download
Edital n.º 02/2024 - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Cinegética	2024	Download
Edital n.º 154/2023 - Projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Área de Serviço para Autocaravanas na Mina de S. Domingos	2023	Download
Edital n.º 149/2023 - Proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2023	Download
Edital n.º 143/2023 - Revisão ao Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola	2023	Download
Edital n.º 142/2023 - Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 131/2023 - Alteração das datas das reuniões de Câmara Municipal durante o mês de novembro	2023	Download
Delegação de competências na CIMBAL quanto a contraordenações rodoviárias	2023	Download
Edital - Águas Públicas do Alentejo	2023	Download
Edital n.º 122/2023 – Designação de responsável pelo tratamento de denúncias	2023	Download