A Cogestão no Parque Natural do Vale do Guadiana

O Parque Natural do vale do Guadiana acompanha o troço intermédio do vale do rio Guadiana, abrangendo parte dos concelhos de Mértola e Serpa, desde uma zona a montante do Pulo do Lobo até à foz da ribeira do Vascão.

Superfície: 69. 666 hectares 

Altitude Máxima: 370m

Concelhos: Serpa e Mértola

Data de criação: 18 de novembro de 1995 (Decreto-Lei n.º 28/95)

Plano de Ordenamento: 10 de novembro de 2004, Resolução de Conselho de Ministros n.º161/2004.

Figuras de Proteção Internacional: Sitio de Importância Comunitária (SIC) do Guadiana, classificado na Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de agosto, e reclassificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) do Guadiana (PTCON0036), pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, Zona de Proteção Especial do Vale do Guadiana (PTZPE0047) e ainda sítio Ramsar – Ribeira do Vascão.

 

Comissão de Cogestão do PNVG

Com o Decreto de Lei nº 116/2019, de 21 de agosto, foi aprovado o modelo de cogestão das áreas protegidas, com expressa intervenção dos municípios na valorização das Áreas Protegidas.

Desta forma, foi concretizada mais uma importante dimensão da gestão de proximidade das áreas protegidas, com expressa intervenção dos municípios e dos representantes das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável e da valorização dos espaços naturais classificados que integram o seu território.

 

Os membros da Comissão de cogestão do PNVG são:

• O Presidente da Câmara Municipal de Mértola, que preside à comissão de cogestão, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Serpa;
• O Diretor Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Chefe de Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Alentejo;
• Representante do Instituto Politécnico de Beja;
• Representante de organizações não-governamentais de ambiente e equiparadas designado pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente;
• Representante da Rota do Guadiana - Associação de Desenvolvimento Integrado;
• Representante da Escola Profissional ALSUD;
• Representante da Cooperativa Agrícola de Mértola.

 

Estrutura de apoio à Comissão de Cogestão

A estrutura de apoio é formada por técnicos designados para o efeito por cada uma das entidades nela representada e é coordenada pelo ICNF.

Funcionamento da Comissão de Cogestão

Reúne ordinariamente todos os meses e extraordinariamente sempre que seja convocada pelo seu presidente, mediante solicitação de qualquer um dos seus membros.

Objetivos do Modelo de Cogestão

• Valorização da Área Protegida Parque Natural do Vale do Guadiana, através de ações de promoção ambiental, económica e social.
• Estimular a comunicação e a eficiência das interações, entre os vários parceiros ativos (ICNF, Municípios e Entidades públicas e privadas envolvidas).
• Envolver, divulgar e garantir o conhecimento, a todo o momento ao público em geral, da informação relevante produzida no âmbito da cogestão.

 

No âmbito do modelo de cogestão, existem determinados instrumentos de gestão da área protegida a utilizar:

• o plano de cogestão;
• o plano anual de atividades e orçamento;
• o relatório anual da execução de atividades.

 

Documentos

• Atas Reuniões
• Planos e Relatórios 
• Despachos, Regulamentos e Protocolos 
• Comunicação 
• Outros documentos