Estratégia Local de Habitação

O Município de Mértola vem apresentar a  proposta de Estratégia Local de Habitação [ELH] do Concelho de Mértola 2022-2026, a qual é composta por um conjunto diversificado de medidas com enquadramento na designada ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’ e, muito em especial, no 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação (que permitirá mobilizar verbas significativas ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência). De forma complementar, a ELH contempla também outras medidas de iniciativa municipal, as quais serão operacionalizadas com recurso ao seu orçamento próprio e a instrumentos de política fiscal municipal.”  

A Estratégia Local de Habitação (ELH) constitui um instrumento de planeamento dinâmico e evolutivo, que aponta caminhos em termos de intervenção nas dinâmicas do acesso à habitação. O documento assenta numa abordagem integrada, que tem por base um enquadramento estratégico e um modelo de intervenção transparente, pragmático e mensurável que oriente e articule as soluções a desenvolver nesta matéria.

O documento encontra-se neste momento na fase de conclusão, sendo certo que, mesmo depois de aprovado pelos respetivos órgãos, poderá a qualquer altura que se justifique, ser alterado para afinação do seu objeto.

Nestes termos, todos os interessados podem apresentar sugestões, manifestações de interesse ou esclarecimento, a qualquer momento, através dos seguintes meios:

• DESDS Divisão de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.pt – neds@cm-mertola.pt
• DOTAU Divisão de Ordenamento do Território e Administração
• Urbanística: sgt@cm-mertola.pt ou GJFM
• Gabinete Jurídico e Fiscalização Municipal:gabinetejuridico@cm-mertola.pt
• Telefone: 286 610 100 
• Aceda a este Formulário e faça as suas sugestões

Documentos para consulta:

• Proposta de Estratégia Local de Habitação 2022 - 2026
• Estratégia Local de Habitação 2022 - 2026 (breve resumo)