Projetos de Regulamentos em consulta pública

Título do Item	Ano	Ficheiro
Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsa Desportiva e Prémios de Mérito Desportivo	2024	Download
Projeto de Regulamento Municipal Viagem Cultural com Jovens	2024	Download
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios aos Bombeiros Voluntários de Mértola	2024	Download
Zoneamento B	2024	Download
Zoneamento A	2024	Download
Quadro Anexo	2024	Download
Proposta de Republicação do Regulamento_Plano de Urbanização da Vila de Mértola	2024	Download
Projeto de Regulamento de Utilização e Funcionamento da Área de Serviço para Autocaravanas de Mina de S. Domingos	2023	Download
Proposta de Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais	2022	Download