Bibliografia para prova de conhecimentos
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Decreto-Lei n.º 4-2015, de 7 de janeiro
- Lei n.º 75-2013, de 12 de setembro
- Declaração de retificação n.º 46-C-2013
- Declaração de retificação n.º 50-A-2013
- Lei n.º 25-2015, de 30 de março
- Parte da Lei n.º 7-A-2016, de 30 de março
- Parte da Lei n.º 42-2016, de 28 de dezembro
- Parte da Lei n.º 50-2018, de 16 de agosto
- Parte da Lei n.º 69-2015, de 16 de julho
- Lei n.º 24-A-2022, de 23 de dezembro
- Lei n.º 72-2020, de 16 de novembro
- Parte do Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro
- Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da CMM
- Decreto-Lei n.º 135-99, de 22 de abril
- Decreto-Lei n.º 29-2000, de 13 de março
- Parte do Decreto-Lei n.º 72-A-2010, de 18 de junho
- Decreto-Lei n.º 73-2014, de 13 de maio
- Decreto-Lei n.º 58-2016, 29 de agosto
- Parte do Decreto-Lei n.º 74-2017, de 21 de junho
- Parte do Decreto-Lei n.º 11-2023, de 10 de fevereiro - altera o DL 135-99
- Parte da Lei n.º 61-2021, de 19 de agosto
- Regulamento Municipal de Apoio ao(à) Segundo(a) Filho(a) e Seguintes
- Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo do Ensino Superior - Serrão Martins
- Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Desempregado(a)s de Longa Duração
- Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens
- Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola
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