Planos ou Instrumentos de Gestão Territorial
Os Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) são um conjunto de documentos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro que têm como objetivos o estabelecimento do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) [1], onde se definem algumas das principais regras sobre o planeamento e ordenamento do território de Portugal. (a)
(a) fonte https://pt.wikipedia.org/wiki/Instrumentos_de_Gest%C3%A3o_Territorial
Aplicáveis ao Concelho de Mértola, encontram-se em vigor, os seguintes IGT’s, que podem também ser consultados em:
http://sig.cm-mertola.pt/Html5Viewer/index.html?viewer=PlanosOnline.PlanosOnline
Plano Diretor Municipal
Revisão do Diretor Municipal de Mértola
“Mértola, planear para um futuro mais sustentável”
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um plano para o território, que abrange a totalidade do concelho, e que estabelece:
- a estratégia de desenvolvimento territorial municipal;
- a política de solos, de ordenamento do território e de urbanismo;
- o modelo territorial municipal;
- as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva;
- as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos programas de âmbito nacional, regional e intermunicipal.
O PDM é um instrumento de gestão territorial, de natureza regulamentar, que estabelece assim, o regime de uso do solo definindo modelos e parâmetros, entre os quais os de garantia de sustentabilidade socioeconómica e financeira e de qualidade ambiental.
Quais os objetivos a prosseguir com a revisão do PDMM?
- A sustentabilidade ambiental promovendo a adequada proteção e salvaguarda dos recursos e valores naturais e paisagísticos, compatibilizando-os com as necessidades de solo para as atividades económicas, residenciais e de recreio e lazer;
- A fixação da população e o rejuvenescimento da sua estrutura etária;
- A promoção de uma rede sustentável de equipamentos coletivos;
- A promoção da construção sustentável através da reabilitação do edificado e do espaço urbano e da proteção e valorização do património construído;
- A articulação com as orientações estabelecidas pelos programas no âmbito nacional, regional e intermunicipal com incidência territorial;
- Implementação de processos participativos tem em vista a Governança Territorial.
Plano Diretor Municipal de Mértola em Vigor
Aviso n.º 25954_PDM Alteração por Adaptação 2010
Aviso n.º 15721_ PDM Alteração por Adaptação 2021
Carta de Ordenamento e Condicionantes PDF
Planos de Urbanização
Plano De Urbanização da Vila de Mértola
Aviso n.º 8633_2017 DR 148_2017 II 02 Ago_ Regulamento_ Revisão PU Mértola
PU Vila de Mértola_ Relatório de Fundamentação_Agosto2016
Aviso n.º 96002019 1ª correção material PU Mértola
2.03A_Planta de Condicionantes _ A
2.03B_Planta de Condicionantes_ B
Plano Geral de Urbanização da Mina de S. Domingos e Pomarão
Portaria n.º 186_1998_ Regulamento PGU Mina e Pomarão
Declaração n.º 295_2000 de 13 de Set - ALT PGU Mina Pomarão
Declaração n.º 212/2007_de 16 jul- - ALT PGU Mina Pomarão
PGU – Zonamento Mina de S. Domingos
Planos Especiais e Setoriais
Plano de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico da Vila de Mértola
DR 205_04_09_1996_ Regulamento plano salvaguarda centro histórico de Mértola
Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande
RCM 114_2005 de 4 de Jul – POATG_ Regulamento
Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Pequena
RCM 171_2008 de 21 de nov – POATP_ Regulamento
Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana
RCM 161_2004_10 nov_ Regulamento POPNVG
Atualmente este Plano encontra-se em fase de transposição de Plano a Programa Especial de Área Protegida, ver mais em https://pcgt.dgterritorio.gov.pt/node/1386
Ou em
https://www.icnf.pt/conservacao/areasprotegidas/parquenaturalvaleguadiana
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Mértola
Edital n.º 541_2018 _ PMDFCI_ Publicação Regulamento
geral@cm-mertola.pt