Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Mértola

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma temática contemporânea, central para a democracia e, para a busca de uma sociedade cada vez mais equilibrada, justa e humana nas mais diversas esferas. Neste sentido surge o Plano Municipal para a Igualdade de Género do Concelho de Mértola, que pretende promover uma política integrada de promoção da igualdade de género, contribuindo para a diminuição das desigualdades no concelho de Mértola.
A 20 de Abril do ano de 2011, foi aprovado o Plano Municipal para a Igualdade de Género no Concelho de Mértola, com inicio a 19 de Julho de 2011 e término a 30 de Abril de 2013. Um projecto integrado no Programa Operacional Potencial Humano - POPH, financiado, na sua grande maioria, pelo Fundo Social Europeu. Foram acreditadas cinco actividades, iniciando-se o projecto com o perfil de igualdade de género do concelho de Mértola, incluindo acções de informação/formação/sensibilização, mainstreaming nas políticas municipais de igualdade de género e, por fim, a criação de uma estrutura local a fim de melhorar, a nível local, a disponibilidade de apoio e serviços às vítimas de violência doméstica e ao nível da deficiência.
Os objectivos do Plano Municipal de Igualdade de Género no Concelho de Mértola passam pelo diagnóstico rigoroso das situações de desigualdade de direitos e oportunidades no concelho, as necessidades e os recursos existentes; pela sensibilização para o direito à igualdade e não discriminação, à igualdade de tratamento, independentemente, do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, reduzindo assim a tolerância da comunidade local para com todos os tipos de descriminação; pela promoção e melhoramento dos níveis de acessibilidade, qualidade, coordenação e eficiência dos vários serviços existentes, actuando de acordo com as regras de não descriminação, directa ou indirecta e, por fim, pela promoção da melhoria dos níveis de eficiência e qualidade dos serviços locais de ajuda às vítimas de violência doméstica.

CONTACTO:
Câmara Municipal de Mértola
NEDS
Núcleo de Educação e Desenvolvimento Social
Telf.: 286 610 100 ext.: 1557
E-mail: telmagraca@cm-mertola.pt

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