Editais

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	28 Ficheiro(s)
	2023	46 Ficheiro(s)
	2022	19 Ficheiro(s)
	2021	41 Ficheiro(s)
	2020	34 Ficheiro(s)
	2019	25 Ficheiro(s)
	2018	27 Ficheiro(s)
	2017	34 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Delegação de competências na CIMBAL quanto a contraordenações rodoviárias	2023	Download
Edital - Águas Públicas do Alentejo	2023	Download
Edital n.º 122/2023 – Designação de responsável pelo tratamento de denúncias	2023	Download
Edital n.º 101/2023 – Regulamento de Apoio às Instituição Particulares de Solidariedade Social e Entidades Equiparadas do Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 99/2023 – Regulamento dos Melhoramentos Habitacionais	2023	Download
Edital n.º 100/2023 – Regulamento do Programa Municipal de Ocupação Temporária de Desempregados	2023	Download
Edital n.º 97/2023 – Regulamento do Cartão Social do Município de Mértola	2023	Download
Edital n.º 98/2023 – Regulamento de Apoio à Família do Concelho de Mértola	2023	Download
Despacho n.º 258/2023 – Substituição do Presidente e Vice-Presidente	2023	Download
Edital n.º 86/2023 – Trabalhos de Gestão de Combustível - DL nº82/2021, de 13/10	2023	Download
Edital n.º 83/2023 – Trabalhos de Gestão de Combustível	2023	Download
Edital n.º 78/2023 – Proposta de Regulamento de Apoio à Fixação de Médicos no Concelho de Mértola	2023	Download
Edital n.º 77/2023 – Reposição da Legalidade Urbanística	2023	Download
Edital n.º 74/2023 – Designação de Oficial Público	2023	Download
Edital n.º 71/2023 – Reuniões de Câmara Municipal nos meses de julho e agosto	2023	Download
Edital n.º 69/2023 – Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Edital n.º 65/2023 – Regulamento e tabelas de taxas e outras receitas municipais de Mértola - alteração	2023	Download
Edital n.º 812/2023 – Proposta de alteração ao regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais	2023	Download
Edital n.º 53/2023 – Oferta de lenha resultante de corte de árvores no Perímetro Florestal de Mértola	2023	Download
Edital n.º 52/2023 – Consulta Pública da Proposta do Plano de Cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana	2023	Download