Regulamento

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos	2015	Download
Regulamento da Feira da Caça de Mértola	2014	Download
Regulamento de participação no mercado de rua (SOUK) do Festival Islâmico de Mértola	2014	Download
Normas de participação - Passeio de Barco	2014	Download
Normas de participação - Viagem Cultural com Jovens	2014	Download
Normas de participação - XII Feira Agropecuária Transfronteiriça de Vale do Poço	2014	Download
Regulamento da Colónia de Férias Infantil	2011	Download
Regulamento das Hortas do Convento de Mértola - 2012	2012	Download
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens	2016	Download
Regulamento de Utilização da Embarcação Municipal 'O vendaval'	2012	Download
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais	2011	Download
Regulamento de Utilização e Cedência do Cineteatro Marques Duque	2011	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Futebol Municipal	2011	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Desportivo Municipal	2011	Download
Regulamento do Canil e Gatil Municipal de Mértola	2011	Download
Regulamento do Cartão Mértola Jovem	2011	Download
Regulamento do Cartão Social	2016	Download
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Mértola	2011	Download
Regulamento do Espaço Jovem de Mértola e Espaço Internet da Mina de S. Domingos	2014	Download
Regulamento do Mercado Municipal Mértola	2011	Download