2023

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo	2023	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Revisão - Regulamento municipal de apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Proposta de alteração Regulamento de Transmissão das Áreas de Edificado Subsidiário da Mina de S. Domingos	2023	Download
Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Transmissão do Edificado Subsidiário da Mina de São Domingos	2023	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2023	2023	Download