Esclarecimento sobre a Estrada Regional 267

O Município de Mértola vem por este meio esclarecer a população sobre as recentes notícias divulgadas nos últimos dias, referentes à requalificação da estrada regional 267 (ER267) que liga Mértola a Almodôvar:

• Desde o primeiro momento em que o executivo municipal assumiu funções que considerou o melhoramento da reda viária uma das prioridades do mandato, tendo programado e executado melhorias em grande parte da rede viária municipal (cruzamento ER265 Corvos – Corte Sines, Corvos – Salgueiros, cruzamento Corte Gafo EN122 – Corte Gafo de Cima, Mina São Domingos - Corte do Pinto, Martinhanes – Penilhos, S. João dos Caldeireiros – Ponte da Calçadinha, execução de vários ramais na União de Freguesias, estando em vias de iniciar as ligações Corte Gafo de Baixo – Amendoeira da Serra e Brites Gomes - São Miguel do Pinheiro, num total de 80 quilómetros de pavimentação) contudo, a rede viária nacional também carecia de intervenções urgentes, em particular ER267 e a ER265 (Mértola – Serpa);

• No início do mandato foi elaborado, internamente, um relatório técnico sobre o estado de conservação da ER267 e da ER265, o qual foi entregue ao Ministério das Infraestruturas e às Infraestruturas de Portugal (IP), onde se seguiu a realização de várias diligências junto destas entidades para alertar e exigir a requalificação destas duas vias com a máxima de urgência;

• Nestas reuniões iniciais, ainda em 2021, o novo executivo da Câmara Municipal de Mértola tem conhecimento que está projetada uma intervenção na ER267 apenas no Concelho de Almodôvar, algo que não poderia aceitar e que seria incompreensível e injusto para os utilizadores desta via de comunicação;

• Após este facto, foi realizado no imediato mais uma reunião com a IP a pedir explicações. De forma a viabilizar a intervenção no restante troço da via (concelho de Mértola) o Município desenvolveu todos os esforços possíveis. Inclusive, disponibilizou-se para assumir a propriedade da estrada e posteriormente realizar a intervenção nos restantes quilómetros, algo que não foi autorizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes;

• Face à impossibilidade de resolver dessa forma, o executivo da Câmara Municipal não desistiu do processo e fruto de várias reuniões de trabalho com as entidades competentes, conseguiu o comprometimento da atual e antiga Secretaria de Estado das Infraestruturas, bem como da própria IP, para que a intervenção, inicialmente projetada, sofresse alterações de forma a englobar a totalidade dos quilómetros pertencentes à ER267;

• Tal como se pode comprovar no comunicado tornado público pela IP, no passado dia 6 de maio, deu-se início à intervenção de “requalificação integral da ER267 entre os Concelhos de Almodôvar e Mértola”;

• Citando o comunicado enviado, pode ler-se ainda “A empreitada que agora se inicia constitui a primeira fase do projeto de melhoria integral dos perto de 40 quilómetros que constituem a ligação rodoviária através da ER267 entre os Concelhos de Almodôvar e Mértola. A segunda fase, a desenvolver posteriormente e que incidirá sobre o troço entre o Km 105,072 e o km 131,097, encontra-se atualmente em fase final de conclusão do projeto de execução.”

Em suma, e apesar do Município de Mértola lamentar a forma discriminatória e inexplicável como este processo foi conduzido na fase inicial  por todos os intervenientes envolvidos com responsabilidades regionais e nacionais, congratula-se pelo início da requalificação total da ligação Mértola – Almodôvar, mesmo que realizado em duas fases temporais distintas face aos factos enumerados anteriormente.

Não é plausível que esta intervenção não seja realizada na sua plenitude face aos compromissos públicos já assumidos pelas instituições, acreditando o Município na boa-fé e palavra do Governo e IP, ainda assim, não deixará de estar atento ao planeamento e execução dos trabalhos.

Ressalvar ainda que o Município de Mértola continua a exigir a requalificação da ER265 (Mértola - Serpa) com o máximo de urgência. Demonstrando inclusive disponibilidade para encontrar uma base de entendimento para a realização da obra, tendo assumido junto da IP que, se necessário, poderá realizar a intervenção na referida estrada, desde que esteja devidamente autorizado e mesmo que seja necessário comportar uma parte do financiamento da intervenção através do orçamento municipal.