Assinatura de Protocolo do Programa Nacional Rede Vigilância de Vetores 2022-2026

Teve lugar no dia 23 de junho, na Sala de Conferências do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, a cerimónia de assinatura do novo Protocolo relativo ao Programa Nacional Rede Vigilância de Vetores 2022-2026, entre a ULSBA e os Municípios do Baixo Alentejo.

O novo Protocolo estabelecido, pioneiro e diferenciador a nível nacional, visa reforçar a parceria entre os serviços do Ministério da Saúde e aqueles municípios, tendo em vista a concretização dos seguintes objetivos:

• Colaborar na investigação sobre os agentes de transmissão denominados de vetores;
• Garantir a monitorização e vigilância da atividade dos vetores de transmissão;
• Prevenir a propagação dos vetores através de ações de sensibilização e combate para a sua eliminação;
• Contribuir para a preparação de planos de contingência que tenham como objetivo minimizar impactos negativos decorrentes de eventual introdução e instalação de mosquitos invasores;
• Identificar áreas territoriais de risco, definir zonas prioritárias para a vigilância e medidas especiais de intervenção;
• Articular com entidades públicas e desenvolver parcerias educativas sobre as doenças humanas de transmissão vetorial.

Esta parceria insere-se nas competências cometidas aos serviços de saúde pública e autoridades de saúde, previstas na Lei n.º 4/2016 de 29 de fevereiro, que estabelece o Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Transmitidas por Vetores e num dos objetivos da Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de abril relativa ao Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente na abordagem multissectorial “Uma Só Saúde”, que reconhece que a saúde humana depende do estado do ambiente e está relacionada com as suas componentes e fatores, incluindo a saúde animal.

DOENÇAS TRANSMITIDAS POR VETORES E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

As doenças transmitidas por vetores (mosquitos e carraças) emergiram, ou reemergiram, como resultado das alterações climáticas, demográficas e sociais, alterações genéticas nos agentes infeciosos, resistência dos vetores a inseticidas e mudanças nas práticas de saúde pública.

O conhecimento das espécies, a sua distribuição geográfica e hospedeiros associados, permite-nos estabelecer programas de vigilância epidemiológica para que medidas de prevenção, controlo e mitigação possam ser implementadas, pelo que importa monitorizar a introdução de novos vetores e dos vetores já presentes. Um desses programas é o Programa Nacional Rede de Vigilância de Vetores – REVIVE.