No Município de Mértola, a Gestão Urbanística é promovida através da Divisão de Ordenamento do Território e Administração Urbanística (DOTAU). Pode aceder aos nossos serviços através de : https://ser ...

O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro), é o instrumento legal que veio regular a figura de Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e estruturar as int ...

A Câmara Municipal de Mértola, torna público que deliberou, por unanimidade, em reunião ordinária realizada em 16 de março de 2022, aprovar e submeter a discussão pública as seguintes ERU’s: Estratég ...

Com o objetivo de promover a participação ativa do munícipe na sua autarquia e facilitar a comunicação bilateral, a gestão de ocorrências numa app móvel ou no website do município torna-se fundamenta ...

Formulário para Exercício do Direito de Participação dos Interessados Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal Formulário de Candidatura para Recrutamento por Recurso a Mobilidade