2020

Título do Item	Ano	Ficheiro
Edital n.º 51/2020 - Reuniões da Câmara Municipal nos meses de julho e agosto	2020	Download
Edital n.º 47/2020 - Serviços Municipais – Medidas de Desconfinamento	2020	Download
Edital n.º 45/2020 - Venda ambulante itinerante na Vila de Mértola	2020	Download
Edital n.º 43/2020 - Reuniões de Câmara do mês de junho	2020	Download
Edital n.º 41/2020 - Medidas para retoma da economia local	2020	Download
Edital n.º 39/2020 - Serviços Municipais \| Medidas ao abrigo do Estado de Calamidade	2020	Download
Edital n.º538/2020 - Código de Conduto do Município de Mértola (diário da república)	2020	Download
Edital n.º 29/2020 - Prorrogação de medidas perante o estado de emergência devido à Covid-19	2020	Download
Edital n.º 510/2020 - Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Concelho de Mértola	2020	Download
Edital n.º 24/2020 - Medidas para minimizar o impacto económico no orçamento das famílias, perante o estado de emergência devido à Covid-19	2020	Download
Edital n.º 22/2020 - Reuniões de Câmara do mês de abril	2020	Download
Edital n.º 1572020 - Proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo	2020	Download
Edital nº 6/2020 - Projeto de Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico – Inquérito Público	2020	Download
Edital nº 5/2019 - Projeto de Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais De Mértola – Inquérito Público	2020	Download