Principais deliberações da Reunião de Câmara
No dia 17 de dezembro, realizou-se a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mértola, com as presenças da Vice-Presidente Rosinda Pimenta e dos vereadores Luis Reis, Ana Catarina Carrasco e António Manuel Batista Borges (que se fez representar em substituição do Vereador Paulo Neto).
Da agenda da reunião, destacamos as principais deliberações:
- Aprovado, por maioria com uma abstenção, a proposta de Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva para construção e manutenção de parque/jardim público em Algodôr pelo valor de 75.025,10€ (setenta e cinco mil e vinte e cinco euros e dez cêntimos);
- Aprovado, por maioria com uma abstenção, a proposta de Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Mértola para 2026, a enviar para deliberação da Assembleia Municipal;
- Aprovado, por maioria com uma abstenção, a proposta de Alteração do Regulamento de Organização da Câmara Municipal de Mértola que prevê a criação do Núcleo de Aprovisionamento e Contratação Pública, a enviar para deliberação da Assembleia Municipal;
- Aprovado, por unanimidade, a proposta de Regulamento de Subvenção para a Conservação e Reabilitação de Edifícios na Mina de S. Domingos, a remeter para período de discussão pública;
- Aprovado, por maioria com um voto contra, a proposta de Orçamento e GOPs para 2026, a enviar para deliberação da Assembleia Municipal;
- Aprovado, por unanimidade, a proposta de tabela de ponderação de critérios de avaliação e termos específicos do processo de candidatura para o ano de 2026 dos apoios ao associativismo cultural.
Publicado a:
18 dezembro 2025
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