Bibliografia de Apoio Prova de Conhecimentos - Apoio a pessoas com necessidades especiais Lei nº 35/2014 de 20 de junho Portaria nº 70/2021 de 26 de março Guia de Proteção Pessoal de Pessoas com Deficiência (DGSS) Manual de processos-chave: Centro de atividades ocupacionais Convenção sobre Direiros das Pessoas com Deficiência