Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos
Designação do projeto | Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos
Código do projeto | ALT20-06-4943-FEDER-000017
Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação
Região de intervenção | NUT III - Baixo Alentejo / Concelho de Mértola
Entidades beneficiárias | Município de Mértola
Data da aprovação | 2018-10-25
Data de início | 2018-09-01
Data de conclusão | 2019-08-31
Custo total elegível | 588.235,30 €
Apoio financeiro da União Europeia | 500.000,00 €
Apoio financeiro público nacional/regional | -
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:
O PAICD da Mina de São Domingos visa promover a regeneração física, económica e social deste núcleo urbano do concelho de Mértola, antigo complexo mineiro abandonado no final da década de 60 do século XX, prosseguindo assim o esforço que o Município e outros agentes, com quem tem estabelecido parcerias, têm vindo a desenvolver ao longo das últimas décadas. Muito embora se reconheçam limites à capacidade de intervenção deste instrumento (desde logo orçamentais), optou-se por consagrar uma formulação estratégica de largo espectro, assegurando assim uma abordagem integrada às necessidades, problemas e desafios identificados que incentive as devidas relações de complementaridade com outros instrumentos existentes e/ou a desenvolver.
Neste contexto, o Programa de Ação proposto contempla as seguintes intervenções prioritárias:
- Requalificação do Jardim do Coreto;
- Reabilitação do Edifício do Cine teatro;
- Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia.
A intervenção/componente "Requalificação do Jardim do Coreto" visa promover o outrora designado como Jardim dos Ingleses, mitigando assim o défice de espaços públicos de sociabilização e lazer da população residente e devolvendo à comunidade um local historicamente reservado às classes de hierarquia mais elevada do empreendimento mineiro de São Domingos.
A intervenção/componente "Reabilitação do Edifício do Cine teatro" visa promover a reabilitação do edifício onde outrora funcionou o Teatro e depois o Cineteatro da Mina de São Domingos, com cerca de 450m2, contribuindo assim para a sua restituição à vivência quotidiana da comunidade através da adaptação a novos usos (sem colocar em causa a sua utilização atual) e a solicitações mais frequentes e intensas de utilização por parte da população residente.
A intervenção/componente "Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia" visa promover a valorização do sistema de espaços públicos na zona a Poente do troço Norte da Rua Catarina Eufémia, mitigando as manifestas insuficiências e/ou carências existentes neste domínio e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado.
O Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos, sob o mote "uma Comunidade mais coesa, qualificada e dinâmica", visa contribuir para a concretização de três objetivos estratégicos principais, a saber:
- A qualificação do espaço público, que visa contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano da Mina de São Domingos através de criação e/ou requalificação de espaço público, valorizando o tecido construído já existente e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado;
- A melhoria das condições de habitabilidade, que visa contribuir para a mitigação dos défices físicos e funcionais que ainda afetam uma parte substancial do parque edificado residencial da Mina de São Domingos, ampliando assim o conforto residencial dos seus ocupantes e, em sentido mais amplo, a sua qualidade de vida;
- O reforço da inclusão e coesão social, que visa contribuir para a melhoria das condições de vida dos segmentos mais vulneráveis da população da Mina de São Domingos, reduzindo desta forma os riscos de pobreza e exclusão a que se encontram expostos e potenciando a coesão social a nível comunitário.
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