Município

Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos

Entidades Projeto Financiado

Designação do projeto | Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos

Código do projeto | ALT20-06-4943-FEDER-000017

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de intervenção | NUT III - Baixo Alentejo / Concelho de Mértola

Entidades beneficiárias | Município de Mértola

Data da aprovação | 2018-10-25

Data de início | 2018-09-01

Data de conclusão | 2023-12-29

Custo total elegível | 882.352,94 €

Apoio financeiro da União Europeia | 500.000,00 €

Apoio financeiro público nacional/regional | 132.352,94€

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O PAICD da Mina de São Domingos visa promover a regeneração física, económica e social deste núcleo urbano do concelho de Mértola, antigo complexo mineiro abandonado no final da década de 60 do século XX, prosseguindo assim o esforço que o Município e outros agentes, com quem tem estabelecido parcerias, têm vindo a desenvolver ao longo das últimas décadas. Muito embora se reconheçam limites à capacidade de intervenção deste instrumento (desde logo orçamentais), optou-se por consagrar uma formulação estratégica de largo espectro, assegurando assim uma abordagem integrada às necessidades, problemas e desafios identificados que incentive as devidas relações de complementaridade com outros instrumentos existentes e/ou a desenvolver.

Neste contexto, o Programa de Ação proposto contempla as seguintes intervenções prioritárias:

Requalificação do Jardim do Coreto;
Reabilitação do Edifício do Cine teatro;
Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia;
Requalificação de arruamentos nas Ruas do Chança, Guadiana e envolvente, na Mina de S. Domingos;

Requalificação do Mercado da Mina de S. Domingos e envolvente, na Mina de S. Domingos.

A intervenção/componente "Requalificação do Jardim do Coreto" visa promover o outrora designado como Jardim dos Ingleses, mitigando assim o défice de espaços públicos de sociabilização e lazer da população residente e devolvendo à comunidade um local historicamente reservado às classes de hierarquia mais elevada do empreendimento mineiro de São Domingos.

A intervenção/componente "Reabilitação do Edifício do Cine teatro" visa promover a reabilitação do edifício onde outrora funcionou o Teatro e depois o Cineteatro da Mina de São Domingos, com cerca de 450m2, contribuindo assim para a sua restituição à vivência quotidiana da comunidade através da adaptação a novos usos (sem colocar em causa a sua utilização atual) e a solicitações mais frequentes e intensas de utilização por parte da população residente.

A intervenção/componente "Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia" visa promover a valorização do sistema de espaços públicos na zona a Poente do troço Norte da Rua Catarina Eufémia, mitigando as manifestas insuficiências e/ou carências existentes neste domínio e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado.

A intervenção/componente “Requalificação de arruamentos nas Ruas do Chança, Guadiana e envolvente, na Mina de S. Domingos” envolve a construção de pavimentos rodoviários, pedonais e arranjos exteriores e outra componente de drenagem de águas pluviais. A intervenção principal consiste na pavimentação de arruamentos e de áreas pedonais, nomeadamente nas Ruas do Guadiana / Chança e envolvente e seus acessos limítrofes, incluindo a Rua E de continuidade e acesso ao Largo do Mercado.

A intervenção/componente “Requalificação do Mercado da Mina de S. Domingos e envolvente, na Mina de S. Domingos” prevê a beneficiação do edifício e criação de uma praça no seu entorno, com vista à sua adaptação a novas funções e usos, melhorando as condições existentes, mas criando novas funcionalidades, acessibilidades e outras.

O Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos, sob o mote "uma Comunidade mais coesa, qualificada e dinâmica", visa contribuir para a concretização de três objetivos estratégicos principais, a saber:

A qualificação do espaço público, que visa contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano da Mina de São Domingos através de criação e/ou requalificação de espaço público, valorizando o tecido construído já existente e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado;
A melhoria das condições de habitabilidade, que visa contribuir para a mitigação dos défices físicos e funcionais que ainda afetam uma parte substancial do parque edificado residencial da Mina de São Domingos, ampliando assim o conforto residencial dos seus ocupantes e, em sentido mais amplo, a sua qualidade de vida;
O reforço da inclusão e coesão social, que visa contribuir para a melhoria das condições de vida dos segmentos mais vulneráveis da população da Mina de São Domingos, reduzindo desta forma os riscos de pobreza e exclusão a que se encontram expostos e potenciando a coesão social a nível comunitário.