EDITAL Nº7/2014
Projeto de Regulamento do Espaço Jovem de Mértola e Espaço Internet de Mina de S. Domingos.
Jorge Paulo Colaço Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Mértola
TORNA PÚBLICO, que em reunião ordinária de 15 de janeiro de 2014, o Órgão Executivo deliberou aprovar o Projeto de Regulamento do Espaço Jovem de Mértola e Espaço Internet de Mina de S. Domingos, e que de acordo com o estabelecido no artigo 118º do Código do Procedimento Administrativo, se encontra para inquérito público, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação de edital no Diário da República, IIª Série que ocorreu a 03 de fevereiro corrente.
Mais se informa que o presente Projeto de Regulamento Municipal está disponível para consulta dos interessados junto do gabinete de atendimento, na Rua 25 de Abril, nº 5 em Mértola ou no sítio do Município em www.cm-mertola.pt.
Poderão os interessados dirigir as suas sugestões à Câmara Municipal de Mértola, podendo estas ser enviadas por carta registada com aviso de receção para Praça Luís de Camões, 7750-329 Mértola, ou aí entregues pessoalmente, bem como remetidas através do e-mail geral@cm-mertola.pt.
A presente proposta está sujeita a aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea g), do nº 1 do artº 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Mértola, aos 03 de fevereiro de 2013
O Presidente da Câmara Municipal,
geral@cm-mertola.pt