CIMBAL apresenta medidas de mitigação dos efeitos da seca severa que atinge agricultores do Baixo Alentejo

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo atenta ao impacto negativo que a falta de água está a trazer à região, com especial relevo na agricultura e pecuária, reuniu esta terça-feira, 8 de fevereiro, com os presidentes de câmara da sua área de influência, com o objetivo de elencar um conjunto de medidas/sugestões a propor ao futuro governo, de forma a mitigar os efeitos da seca na região.

Resultante dos contactos estabelecidos pelos autarcas do Baixo Alentejo com algumas das associações mais representativas do setor, propõe-se um conjunto de intervenções e de apoios de forma a mitigar e, proporcionar condições para que a atividade agrícola e agro-pecuária consiga ultrapassar este dificílimo momento.

Assim, foram elencadas as seguintes sugestões:

Urgentes:

• Autorização para o pastoreio de pousios, culturas anuais;
• Ajudas a fundo perdido à pecuária, nomeadamente no transporte de agua e equipamento de abeberamento de animais, assim como às culturas de outono-inverno;
• Ajudas a fundo perdido para construção de charcas, e celeridade nos licenciamentos nestas, como na limpeza e/ou aumento da capacidade de charcas existentes, bem como para novas captações subterrâneas como forma de criar uma rede de segurança para abeberamento do gado; 
• Ajudas a fundo perdido para a aquisição de depósitos de água e para suportar os custos da distribuição da água;
• Autorizar o acesso à água para abeberamento de gado e a rega de sobrevivência das culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas;
• Autorização para aquisição de alimentação convencional, temporariamente, nas explorações pecuárias em modo de produção biológico; 
• Permitir o alargamento do intervalo entre partos nas fêmeas de espécies pecuárias de modo a não penalizar os prémios aos criadores devido às quebras de fertilidade dos efetivos; 
• Considerar a elegibilidade de fêmeas jovens para prémio de modo a alterar a estrutura etária dos efetivos permitindo refugo de fêmeas de idades avançadas mais sensíveis a carências alimentares devido à seca;
• Reduzir o período de retenção dos animais no âmbito das ajudas comunitárias; 
• Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC; 
• Definir um preço para a água de Alqueva para 2022 de modo a garantir a sustentabilidade e sobrevivência de culturas já instaladas (Perímetro do EFMA e Perímetros confinantes);
• Agilizar o PRR de modo a apoiar a instalação de painéis de energia fotovoltaica;

Médio prazo:

• Criar condições para implementar verdadeiros Seguros Agrícolas que, à semelhança de outras intempéries, considerem também a seca;
• Reativar a medida de eletricidade verde definindo uma taxa de apoio que compense efetivamente os agricultores pelos aumentos do custo da energia; 
• Ligação da barragem do Roxo ao Monte da Rocha;
• Constituir uma rede hidrológica nacional, que assegure água para todo o país, ligando o norte ao sul, não deixando áreas do país condenadas à falta de água, que garanta água para os vários usos e uma gestão mais sustentável.