Revisão do Plano Diretor Municipal
Na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Mértola, de 18 de agosto de 2021, de iniciar o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, vai decorrer entre o dia 18 de novembro e o dia 10 de dezembro de 2021 o período de participação pública, previsto no nº 2 do art.º 88 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Os interessados poderão apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento. Estas deverão ser apresentadas por escrito e dentro do prazo atrás referido, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mértola, por via postal, entregues presencialmente na DPETAJ — Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial e Apoio Jurídico, desta Câmara Municipal, sita no Largo do Rossio do Carmo, n.º 2, 7750 -326 Mértola ou através de endereço eletrónico para geral@cm-mertola.pt.
Os interessados poderão consultar a referida deliberação e os documentos que a integram, no sitio eletrónico do Município (http://www.cm-mertola.pt) ou na instalações da DPETAJ.