Informação - Prorrogação do Prazo de Limpeza de Terrenos - até 15 de Maio
- Os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, conforme disposições legais.
- Os proprietários devem cumprir o regulamentado nas limpezas dos seus terrenos, sob pena de aplicação de coimas de 280 a 10.000 euros (pessoas singulares) ou de 3.000 a 120.000 euros (pessoas coletivas).
Publicado a:
31 março 2021
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