Comunicação Oficial
Comunico a todos os munícipes e entidades parceiras que por imposição judicial o Sr. Luís Miguel Martins Madeira dos Santos deixou de exercer as suas funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, como Chefe de Gabinete, no dia 26 de maio.
Este processo de possível incompatibilidade, decorreu durante algum tempo na justiça, duvidando-se sempre que pudesse existir incompatibilidade de funções, por ter sido eleito como presidente de junta de Mértola em regime de não permanência e nomeado na autarquia, dado que no nosso país existem dezenas de situações idênticas, tendo inclusivamente já existido comunicações judiciais recentes no sentido da compatibilidade destas funções.
Lamento o desfecho que teve esta decisão, com a qual não concordo pelas razões que aduzi em cima, e sobretudo porque a pessoa em causa sempre desempenhou com dedicação e zelo as funções que lhe foram administradas, ficando o município e o trabalho no concelho penalizado pela sua ausência.
Agradeço ao Luís Madeira o seu profissionalismo, humanidade e espirito de missão, que muito o honram, e que em muito honraram, e dignificaram, o município de Mértola.
Mértola, 4 de junho de 2020
O Presidente da Câmara Municipal
Jorge Paulo Colaço Rosa
geral@cm-mertola.pt