Aviso à População
AVISO
????? ????? ????ç? ????, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Mértola e de Autoridade Municipal de Proteção Civil no Concelho,
????? ?ú????? que, no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, entrou em vigor às 00h00 no 03 Maio de 2020 a situação de calamidade para todo o território Nacional.
De acordo com o n.º4 do art.21.º da Lei de bases da Proteção Civil (Lei 27/2006 de 03/07, na sua redação actual), a declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial, pelo que ? ????? ????????? ?? ?????ê???? ?? ?????çã? ????? ?? ?é????? ????????-?? ??????????????? ????? ????? ?? ????? ?? ??? ?? ???? ?? ???? ??? ??????ã? ??é à? ????? ?? ??? ?? ?? ???? ?? ????, data em que será revista a declaração de situação de calamidade.
geral@cm-mertola.pt