Medidas da Câmara Municipal de Mértola ao abrigo do Estado de Emergência

Funcionamento da autarquia

Como medidas preventivas e redutoras dos tempos de permanência nos serviços, alteramos os horários para laboração contínua, e constituímos equipas de funcionários em reserva, caso outros fiquem doentes, para os serviços essenciais.

Novos horários: Serviços operacionais 07H00 até às 13H15; Restantes serviços 08H00 até às 14H15.

Serviços de Atendimento ao Público

Os serviços que incluem atendimento ao público vão ser encerrados, sendo recomendado neste período o recurso ao atendimento por via telefónica, mail, ou via Skype com marcação prévia. Excecionalmente poderá ser agendado atendimento presencial.

Encerramento de equipamentos e espaços públicos

Com vista ao cumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, ficam encerrados os seguintes equipamentos e espaços públicos:

• Pavilhão Desportivo Municipal;
• Parque Desportivo e de Lazer Municipal;
• Parques Infantis;
• Posto de Informação Turística;
• Monumentos Nacionais – Igreja Matriz;
• Parque de Feiras e Mercados;

Reuniões de Câmara

Durante este período as reuniões de Câmara serão à distância, via Skype, e sem possibilidade de participação de público. As atas serão disponibilizadas da forma normal.

Faturas de bens e serviços

Deverão ser liquidadas eletronicamente ou por multibanco, para evitar circulação de dinheiro.

A fatura da água/saneamento/resíduos poderá ser liquidada até 60 dias a mais da data limite da fatura.

Parquímetros

Para evitar o contato com dinheiro/moedas ficam isentos de pagamento todos os locais com parquímetro, quer estes estejam ligados ou não.

Documentos pessoais

Não carecem de renovação, mantendo-se em vigor todos os documentos pessoais emitidos pelo município, ainda que com data de vigor ultrapassada, como é exemplo o Cartão Social.

Cemitérios e Funerais

Não são permitidos grandes ajuntamentos de pessoas, pelo que as autarquias deverão determinar o número máximo de presenças permitidas nas casas mortuárias e nos cemitérios à sua gestão. Assim determinamos os seguintes números:

Cemitério do Castelo (cemitério velho) – Max. 30 pessoas;

Cemitério Nossa Sr.ª das Neves – Max. 50 pessoas;

Casa Mortuária de Mértola – Max. 20 pessoas;

Capela Mortuária Nossa Sra. das Neves – Max. 14 pessoas;

Os cemitérios estão encerrados para visitas, abrindo só para os funerais.

Programa de apoio domiciliário “Não saia de casa…Nós vamos até si!”

É criado este programa pela autarquia, com a Rede Social, dirigido a pessoas que tenham mais de 65 anos, ou mobilidade reduzida, ou doença crónica, ou rede familiar débil. A intenção é servir esta faixa etária ao domicílio, de bens e serviços essenciais, segundo regras que todos podem consultar no site do município. O programa funcionará durante este período de alerta nacional.

Serviço de desinfeção de ruas

O Município em parceria com as Juntas de Freguesia, e com o apoio de alguns agricultores, irá proceder à desinfeção de locais na via pública, com o objetivo de minimizar a transmissão do vírus Covid-19. Serão programadas limpezas regulares em todas as freguesias, nomeadamente em zonas envolventes a lugares de maior afluência de pessoas, como a proximidade de farmácias, entidades bancárias, centros de saúde, supermercados, postos de combustível, zonas de depósito de resíduos sólidos urbanos e outras consideradas importantes.

Recomendamos a toda a população para não sair de casa.

Fiquem atentos às recomendações da Direção Geral de Saúde, e de outras entidades oficiais.

Muita atenção às tentativas de burlas. Há burlões que se fazem passar por profissionais de saúde, e que dizem estar a fazer análises, a fazer exames, ou outros atos semelhantes, e que pedem pagamentos na hora. Se forem contatados fechem a porta e comuniquem à GNR.

Consulte o avison.º 7/2020 - Medidas da Câmara Municial de Mértola ao abrigo do Estado de Emergência