Informação Pública - Esclarecimento

Informação Pública - Esclarecimento

Aviso n.º 55/2019 - GCIM

Vem esta Câmara Municipal, em abono da verdade dos factos, e dada alguma desinformação passada a público, informar do seguinte:

• Foi esta autarquia contatada pela Policia Judiciária, para prestar colaboração na avaliação a alguns processos e procedimentos, que envolvem terceiros, e que estão a ser investigados, facto que aconteceu em fevereiro de 2019;
• Na sequência desse contacto, aconteceu uma visita, onde foram pedidos e mais tarde disponibilizados processos, dos quais cedemos cópias, e que irão servir para instruir o procedimento para o Ministério Público;
• Não aconteceram quaisquer buscas na autarquia de Mértola, e este procedimento da PJ é normal, e usual ser feito junto das autarquias ou de quaisquer outras entidades, de foro público ou privado, quando isso é útil para um processo de averiguações;
• Nestes processos não estão implicados diretamente nenhum dos eleitos, nem da Câmara Municipal, nem da Assembleia Municipal, nem de qualquer uma das Assembleias de Freguesia;
• O processo de inquérito está ainda a decorrer em segredo de justiça, como nos informou a PJ, pelo que estamos impossibilitados de informar quais os processos e procedimentos alvo de averiguações, informações que já haviam sido prestadas em reuniões de Câmara e de Assembleia Municipais;
• Disponibilizamo-nos sempre para colaborar com qualquer autoridade ou força de segurança, tal como fizemos nesta ocasião com a PJ, pois é a melhor forma de se esclarecerem as questões em avaliação, e dado que quem atua sempre em estrito rigor e disciplina, com toda a transparência, não tem nada a esconder;
• Devemos continuar a colaborar, e prestar todas as informações requeridas, e aguardar serenamente pelo desenrolar do inquérito, até à sua conclusão, onde certamente se comprovará mais uma vez, o rigor e transparência desta Câmara Municipal.

Mértola, 4 de junho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal

Jorge Paulo Colaço Rosa