GNR sensibiliza população de Mértola para incêndios florestais

De 20 a 24 de março a GNR promove ações de sensibilização no concelho de Mértola, com o objetivo de promover e fomentar boas práticas agrícolas e transmitir uma mensagem de dever cívico na prevenção generalizada aos incêndios florestais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Com as últimas alterações ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro, a realização de Queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração nos espaços rurais, durante o período crítico ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado ou máximo, passou a ser possível, mediante autorização da autarquia local, devendo esta definir o acompanhamento necessário para a sua concretização. Fora do período crítico e quando o índice de risco de incêndio não seja de níveis muito elevado ou máximo, a realização das referidas queimas está sujeita a comunicação prévia à autarquia local.
A prática mais comum da gestão de combustíveis consiste na limpeza dos terrenos, através do corte e remoção da biomassa vegetal neles existentes. Uma correta e oportuna gestão de combustíveis constitui um elemento essencial para a minimização do risco de incêndio.
A falta de manutenção das faixas de gestão de combustível (limpeza dos terrenos) constitui uma infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 280 € a 10.000 €, no caso de pessoa singular, e de 1600 € a 120.000 €, para pessoas coletivas.
A prevenção aos incêndios florestais deve ser praticada de forma atempada e inteligente.