O Conselho Municipal de Educação foi criado pelo Decreto-Lei 7/2003 de 15 de Janeiro. O Conselho Municipal de Educação de Mértola foi aprovado em Assembleia Municipal realizada em 30.09.2004. É um órgão de coordenação e de consulta. O objetivo do Conselho Municipal de Educação é o de promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção dos agentes e parceiros educativos nas diferentes vertentes de intervenção.

O Conselho Municipal de Educação é constituído por:

Presidente da Câmara Municipal de Mértola
Presidente da assembleia Municipal de Mértola
Vereadora do Pelouro da Educação
Um representante das Juntas de Freguesia
O Diretor Regional de educação, ou em quem este delegue
Dois representantes da Associação de Pais e Encarregados de Educação
Um representante do pessoal docente do ensino básico público
Um representante do pessoal docente do ensino secundário público
Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública
Um representante do estabelecimento de educação e de ensino secundário privado
Um representante da associação de estudantes
Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividades na área da educação
Um representante dos serviços públicos de saúde
Um representante dos serviços de segurança social
Um representante dos serviços de emprego e formação profissional
Um representante das forças de segurança