Designação do projeto | Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos

Código do projeto | ALT20-06-4943-FEDER-000017

Objetivo principal | Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação

Região de intervenção | NUT III - Baixo Alentejo / Concelho de Mértola

Entidades beneficiárias | Município de Mértola

Data da aprovação | 2018-10-25

Data de início | 2018-09-01

Data de conclusão | 2019-08-31

Custo total elegível | 588.235,30 €

Apoio financeiro da União Europeia | 500.000,00 €

Apoio financeiro público nacional/regional |

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

O PAICD da Mina de São Domingos visa promover a regeneração física, económica e social deste núcleo urbano do concelho de Mértola, antigo complexo mineiro abandonado no final da década de 60 do século XX, prosseguindo assim o esforço que o Município e outros agentes, com quem tem estabelecido parcerias, têm vindo a desenvolver ao longo das últimas décadas. Muito embora se reconheçam limites à capacidade de intervenção deste instrumento (desde logo orçamentais), optou-se por consagrar uma formulação estratégica de largo espectro, assegurando assim uma abordagem integrada às necessidades, problemas e desafios identificados que incentive as devidas relações de complementaridade com outros instrumentos existentes e/ou a desenvolver.

Neste contexto, o Programa de Ação proposto contempla as seguintes intervenções prioritárias

Requalificação do Jardim do Coreto
Reabilitação do Edifício do Cine teatro
Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia

A intervenção/componente "Requalificação do Jardim do Coreto" visa promover o outrora designado como Jardim dos Ingleses, mitigando assim o défice de espaços públicos de sociabilização e lazer da população residente e devolvendo à comunidade um local historicamente reservado às classes de hierarquia mais elevada do empreendimento mineiro de São Domingos.

A intervenção/componente "Reabilitação do Edifício do Cine teatro" visa promover a reabilitação do edifício onde outrora funcionou o Teatro e depois o Cineteatro da Mina de São Domingos, com cerca de 450m2, contribuindo assim para a sua restituição à vivência quotidiana da comunidade através da adaptação a novos usos (sem colocar em causa a sua utilização atual) e a solicitações mais frequentes e intensas de utilização por parte da população residente.

A intervenção/componente "Valorização do Espaço Público na Zona Poente ao Troço Norte da Rua Catarina Eufémia" visa promover a valorização do sistema de espaços públicos na zona a Poente do troço Norte da Rua Catarina Eufémia, mitigando as manifestas insuficiências e/ou carências existentes neste domínio e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado.

O Programa de Ação do PAICD da Mina de São Domingos, sob o mote "uma Comunidade mais coesa, qualificada e dinâmica", visa contribuir para a concretização de três objetivos estratégicos principais, a saber:

A qualificação do espaço público, que visa contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente urbano da Mina de São Domingos através de criação e/ou requalificação de espaço público, valorizando o tecido construído já existente e aumentando os atuais padrões de urbanidade do aglomerado;
A melhoria das condições de habitabilidade, que visa contribuir para a mitigação dos défices físicos e funcionais que ainda afetam uma parte substancial do parque edificado residencial da Mina de São Domingos, ampliando assim o conforto residencial dos seus ocupantes e, em sentido mais amplo, a sua qualidade de vida;
O reforço da inclusão e coesão social, que visa contribuir para a melhoria das condições de vida dos segmentos mais vulneráveis da população da Mina de São Domingos, reduzindo desta forma os riscos de pobreza e exclusão a que se encontram expostos e potenciando a coesão social a nível comunitário.