Operação | ALENT-08-0437-FEDER-000707 – “Planos Municipais de Emergência para o Baixo Alentejo”

Fonte de Financiamento | Programa Operacional Regional do Alentejo – INAlentejo

Fundo | FEDER

Data de Homologação | 23/09/2011

Investimento Parcial (Município de Mértola) | 49.790,45€

Financiamento Comunitário | 42.321,88€

Comparticipação do Município de Mértola | 7.468,57€

Breve Descrição
No âmbito do Regulamento Específico “Prevenção e Gestão de Risco Naturais e Tecnológicos (ações imateriais)”, inscrito no Eixo 4 – Qualificação Ambiental e Valorização do Espaço Rural, do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013 (INAlentejo), a Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL) coordenou uma candidatura que incluiu ações/componentes de vários municípios, fundamentadas na necessidade de revisão dos diferentes Planos de Emergência Municipais, em conformidade com o novo enquadramento legal , regulado pela Directiva relativa aos critérios e normas técnicas para elaboração e operacionalização dos planos de emergência de protecção civil, constantes da Resolução n.º25/2008 da Comissão Nacional de Proteção Civil, publicada no Diário da República de 18 de julho de 2008.

O objectivo da presente operação é dotar os Municípios de um instrumento de apoio à operações de socorro e emergência, a desencadear face à ocorrência de acidente grave ou catástrofe, nomeadamente na definição da arquitectura hierárquica e funcional dos vários agentes de proteção civil que atuam em situação de emergência, na identificação de elementos críticos, na inventariação de meios e recursos a empenhar, entre outros.

Neste contexto, o Município de Mértola participa nesta operação com a realização de três componentes, designadamente a “Revisão do Plano Municipal de Emergência de Mértola”, o “Plano Especial de Emergência de Proteção Civil para o Centro Histórico de Mértola” e a “Gestão Territorial do PME de Mértola – Sistema de Informação Geográfica”.