Designação do projeto | Melhoria da Circulação e Segurança Viária nas Povoações de Corte Gafo de Cima e Alcaria Ruiva

Código do projeto | ALT20-07-1406-FEDER-000066

Objetivo principal | Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono

Região de intervenção | NUT III - Baixo Alentejo / Concelho de Mértola

Entidade beneficiária | Município de Mértola

Data da aprovação | 29/01/2020

Data de início | 01/01/2014

Data de conclusão | 31/12/2023

Custo total elegível | 666.802,11 €

Apoio financeiro da União Europeia | 566.781,78 €

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos:

Esta operação integra 3 ações, que se desenvolveram em momentos diferentes, cujas intervenções se complementam.

A ação 1 “Pavimentação de Arruamentos em Corte Gafo de Cima” consistiu em requalificar e melhorar os espaços públicos existentes neste aglomerado, abrangendo a pavimentação dos arruamentos, integrando a pavimentação de largos, espaços de estacionamentos, espaços públicos confinantes com os arruamentos, os arranjos exteriores, ajardinamento, espaços verdes e drenagem de águas pluviais. Esta ação já foi totalmente executada, elevando-se a um valor final de investimento de 534 090,88€, a que acresce o iva à taxa de 6%, antes de aplicadas as revisões de preços legais (revisão de preços definitiva: -29.748,28€ acrescido de iva). Esta intervenção teve inicio em setembro de 2013 e ficou concluída em 2014.

A ação 2 “Requalificação do espaço público em Corte Gafo de Cima”, que se previa realizar por empreitada, foi objeto de reprogramação porque não foi possível concretizar a ação nestes termos, atendendo à impossibilidade de negociar com o dono dos terrenos em tempo útil para o lançamento da respetiva empreitada.

Deste modo, o Município entendeu que parte do mobiliário urbano e sinalização de segurança para a circulação dos seus cidadãos poderia ser instalada de forma mista (aquisição dos bens e colocação dos mesmos pelos seus serviços municipais). Deste modo, a tipologia da despesa passou a ser de aquisição de bens no valor de 9.123,62 euros.

A ação 3 Pavimentação de Arruamentos em Alcaria Ruiva” que consistiu em requalificar e melhorar os espaços públicos existentes neste aglomerado, abrangendo a pavimentação dos arruamentos, integrando a pavimentação de largos, espaços de estacionamentos, espaços públicos confinantes com os arruamentos, os arranjos exteriores, ajardinamento, espaços verdes e drenagem de águas pluviais. Esta ação já foi totalmente executada, elevando-se a um valor final de investimento de 272.955,61€, a que acresce o iva à taxa de 6%, antes de aplicadas as revisões de preços legais (revisão de preços definitiva: 4.988,79€ acrescido de iva). Esta intervenção teve início em maio de 2020 e ficou concluída em fevereiro de 2022.

Para além dos objetivos de cariz mais funcional da operação, importa apresentar os objetivos e resultados alcançados com a implementação da operação.

Os objetivos gerais:

Melhorar as condições de vida e bem-estar das comunidades rurais
Combater a desertificação física e o despovoamento humano
Melhorar a mobilidade suave e a segurança na povoação de Corte Gafo de Cima e Alcaria Ruiva

Na sequência, foram atingidos os seguintes objetivos operacionais:

Criar uma rede de percursos acessíveis, mais seguros, com vista à obtenção de ganhos de redução de emissões de gases com efeito de estufa
Melhorar a eficiência e eficácia do transporte de pessoas e bens
Promover a transferência harmoniosa para modos de transporte mais limpos e eficientes
Garantir um sistema de acessibilidades e transporte mais inclusivo
Reduzir o impacte negativo do sistema de transportes sobre a saúde e a segurança dos cidadãos, em particular dos mais vulneráveis
Reduzir a poluição atmosférica, do ruído, das emissões de gases com efeito de estufa e consumo de energia.

A concretização desta estratégia, permitirá dinamizar um processo de desenvolvimento económico sustentável capaz de gerar valor acrescentado para este território de baixa densidade populacional podendo-se esperar os seguintes resultados:

Aumentar a atratividade do território
Potencializar, no território, iniciativas turísticas complementares, designadamente o alojamento, a restauração, os percursos de natureza, de btt e outros inseridos em rotas da região e atividades que animam e dinamizam a atividade económica na aldeia

Como consequência da implementação deste plano de mobilidade, espera-se ativar as atividades produtivas locais mais relevantes, o aproveitamento de oportunidades existentes e criação de condições para esse aproveitamento, em simultâneo com a valorização do seu papel na manutenção dos espaços rurais e na luta contra a desertificação e despovoamento.

Entende-se ainda, ser a combinação das duas vertentes – Competitividade e Coesão, que permitirá contribuir para o aumento da capacitação dos agentes económicos, mas preservando, em paralelo, o tão importante papel social e de ordenamento do espaço rural desempenhado pela agricultura e demais atividades que concorrem ou poderão concorrer para a revitalização das extensas áreas enfermas de debilidades estruturais graves.

Pretende-se contribuir para implementar no terreno ações que visem:

Reforçar a coesão territorial e social
Estancar e inverter a tendência de abandono e desânimo, ao nível dos agricultores nas últimas décadas, na vastidão imensa dos territórios de baixa densidade do concelho de Mértola
Ordenar e promover a gestão ativa e sustentável do espaço rural – criar condições para a fixação da população e para a consolidação e desenvolvimento de atividades económicas reprodutivas e inovadoras
Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão do desenvolvimento rural e o reforço dos instrumentos de cooperação institucional.