Designação do projeto | CER S. Miguel do Pinheiro Projeto-Piloto de Transição Energética Colaborativa em Território de Baixa Densidade

Código da candidatura: ALT2030-FEDER-04014500

Entidade Coordenadora | CIMBAL

Parceiros Beneficiários | Municipio de Mértola

Investimento: 35.255,96 €

Financiamento (85%): 29.967,57 €

Descrição | A presente candidatura foi submetida no âmbito do Aviso ALT2030-2026-3– Respostas locais a desafios territoriais específicos – Parcerias para a Coesão não Urbanas, integrando-se no modelo de desenvolvimento territorial previsto no Portugal 2030 para territórios de baixa densidade. A operação insere-se na Estratégia “AE – Acessibilidade e Energia para Tod@s”, promovida pela CIMBAL, que visa reforçar a coesão territorial através de soluções inovadoras, colaborativas e sustentáveis com enfoque na temática da acessibilidade, transição energética e governança colaborativa.

Neste contexto, propõe-se a criação de uma Comunidade de Energia Renovável na aldeia de São Miguel do Pinheiro, estruturada como projeto-piloto de transição energética colaborativa em meio rural de muito baixa densidade. A iniciativa combina capacitação comunitária, inovação organizacional e implementação técnica, envolvendo residentes, equipamentos públicos e agentes económicos num modelo partilhado de produção e gestão de energia renovável.

O projeto contribui para a valorização dos recursos locais, o reforço da autonomia energética e a redução de assimetrias territoriais, assumindo vocação demonstradora e potencial de replicação noutras localidades do território da CIMBAL.

Objetivo Geral

Desenvolver e concretizar o processo integral de criação da Comunidade de Energia Renovável (CER) na aldeia de São Miguel do Pinheiro, assegurando a mobilização, capacitação e envolvimento ativo da comunidade local em todas as fases, promovendo um modelo energético de transição, descentralizado, inclusivo, comunitário e territorialmente enraizado.

Objetivos específicos

Promover a capacitação e o envolvimento ativo da comunidade local. Reforçar a literacia energética da população e desenvolver competências que permitam a participação informada de residentes e entidades locais nas diferentes fases de conceção, implementação e gestão da Comunidade de Energia Renovável.
Reforçar a governação local e a participação cívica. Implementar mecanismos de decisão partilhada, transparência e corresponsabilização, fortalecendo a autonomia e a capacidade organizativa da comunidade.
Capacitar a estrutura técnica dos municípios da CIMBAL (13 municípios) na temática das Comunidades de Energia Renovável, promovendo literacia energética, reforço da capacidade institucional e disseminação de conhecimento à escala intermunicipal
Realizar o diagnóstico energético detalhado do território. Caracterizar os consumos elétricos dos potenciais membros da CER, identificar perfis de carga, massa crítica de procura e condições técnicas do local, estabelecendo a base para a definição fundamentada da solução a implementar.
Definir a arquitetura técnica, jurídica e organizacional da CER. Estruturar o modelo técnico de produção e partilha de energia, bem como o enquadramento jurídico, o modelo de governação e as regras de funcionamento da Comunidade de Energia Renovável, garantindo viabilidade operacional, transparência e sustentabilidade institucional.
Estruturar o modelo de investimento e sustentabilidade financeira da CER. Elaborar o plano de investimento necessário à implementação da CER, incluindo estimativa de custos, modelo económico-financeiro e mecanismos de repartição de benefícios, assegurando a identificação e mobilização de fontes complementares de financiamento que garantam viabilidade, escalabilidade e sustentabilidade a médio e longo prazo.
Promover a implementação, licenciamento e entrada em funcionamento da CER, no sentido de concretizar os procedimentos administrativos e técnicos necessários ao licenciamento e operacionalização da Comunidade de Energia Renovável.
Implementar uma plataforma digital de gestão da Comunidade de Energia Renovável. Criar e/ou selecionar e implementar uma plataforma digital de gestão, que permita monitorizar a produção, partilha e consumo de energia entre os membros da CER, assegurar transparência na repartição de benefícios, apoiar a tomada de decisão baseada em dados e reforçar a eficiência operacional e a boa governação da comunidade.

Atividades

Envolvimento Comunitário e Governança
Serão realizadas sessões públicas, encontros temáticos e workshops participativos dirigidos à população de S. Miguel e da União de Freguesias, com o objetivo de informar e capacitar a comunidade sobre autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável (CER), esclarecer questões técnicas e jurídicas e identificar necessidades, expectativas e preocupações.

O processo pretende promover a adesão voluntária à solução de autoconsumo mais adequada, procurando envolver pelo menos 50% dos agregados familiares, e construir de forma participada o respetivo modelo de governação, articulado com a estratégia “AE – Acessibilidade e Energia para Tod@s”.

A metodologia incluirá uma sessão de lançamento, workshops de cocriação, reuniões com entidades e agentes locais, uma assembleia de validação do modelo de governação e sessões de acompanhamento. Serão ainda utilizados inquéritos, manifestações de interesse e registos de participação para acompanhar e avaliar o envolvimento da comunidade.
Rede Intermunicipal de Conhecimento e Transferência sobre Energia
A ação pretende criar uma rede de partilha de conhecimento e cooperação entre os 13 municípios da CIMBAL no domínio das Comunidades de Energia Renovável (CER), utilizando o projeto-piloto de São Miguel do Pinheiro como modelo de referência e replicação.

Serão realizadas sessões técnicas e de capacitação sobre enquadramento legal, modelos técnicos, jurídicos e de governação, financiamento, gestão e monitorização das CER, complementadas por uma mesa-redonda intermunicipal para identificar oportunidades de aplicação noutros municípios.

A ação culminará na elaboração de um documento-síntese com aprendizagens e recomendações, promovendo a transferência de conhecimento, o alinhamento institucional e a preparação do território para a replicação de CER.
Diagnóstico Energético & Estruturação da Comunidade de Energia Renovável ou equivalente
A ação visa preparar e estruturar a implementação da Comunidade de Energia Renovável (CER) de São Miguel do Pinheiro, abrangendo todas as componentes necessárias à sua viabilidade e operacionalização. Inclui o diagnóstico dos consumos e do potencial de produção fotovoltaica, a definição da arquitetura técnica, jurídica e do modelo de governação, bem como a elaboração do modelo económico-financeiro e plano de investimento.

Prevê ainda a preparação e instrução dos procedimentos de constituição e licenciamento e a definição das especificações técnicas da futura plataforma digital de gestão e monitorização da CER. O trabalho permitirá criar um modelo sustentável, participado e replicável noutros territórios rurais.