Designação do projeto | Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia - Estação Biológica de Mértola - Biodiversidade, Agroecologia & Cinegética

Código do projeto | ALT20-03-0246-FEDER-000042

Objetivo principal | Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

Região de intervenção | NUT III - Baixo Alentejo / Concelho de Mértola

Entidade beneficiária | Município de Mértola

Data da aprovação | 20/08/2019

Data de início | 23/01/2020

Data de conclusão | 29/12/2023

Custo Total aprovado | 4.562.560,70€

Custo total elegível | 2.602.706,15€

Apoio financeiro da União Europeia | 2.212.300,23€

Contrapartida municipal | 390.405,92€

Objetivos, atividades e resultados esperados / atingidos:

A Câmara Municipal de Mértola propõe-se, em parceria com entidades não empresariais do sistema de I&I, unidades de investigação nacionais e internacionais, e outros agentes do território, dinamizar a criação de um Centro de Valorização e Transferência (de Conhecimento) e Tecnologia [CVTT] – Estação Biológica de Mértola –, focalizado nas áreas de especialização territorial Biodiversidade, Agroecologia e Cinegética, assumindo como temática transversal a necessidade de endereçar os efeitos no território das Alterações Climáticas e os fenómenos de desertificação associados a estas.

Assim, o CVTT - Estação Biológica de Mértola prosseguirá enquanto missão enquadradora da sua intervenção «Desenvolver em Mértola, num contexto territorial de baixa densidade e de particular vulnerabilidade às alterações climáticas e à desertificação, uma unidade de transferência de conhecimento e tecnologia, focalizada nas temáticas da Biodiversidade, da Agroecologia e da Cinegética – enquanto ativos de especialização territorial e empresarial - que contribua para a melhoria do desempenho do território e da região em matéria incorporação de conhecimento, intensidade tecnológica, competitividade, inovação e criação de valor, e que sirva de inspiração para a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável assentes na salvaguarda e posta em valor dos recursos naturais e biodiversidade dos territórios».

Entre os objetivos que se propõe alcançar destacam-se:

Promover a transferência de conhecimento e tecnologia na área da gestão dos recursos naturais (água e solo), da biodiversidade, da agroecologia, do manejo de raças autóctones e da cinegética enquanto ativos e fatores de especialização territorial
Capacitar o setor empresarial para as áreas de especialização com vista ao reforço da sua competitividade e sustentabilidade económica, ambiental e social;
Capacitar a governança local com vista à sua implicação ativa e qualificada nos processos de especialização territorial
Promover a atração, captação e fixação de quadros técnicos qualificados no território
Desenvolver em Mértola, num contexto territorial mediterrânico de particular vulnerabilidade às alterações climáticas e à desertificação, uma estratégia de ação e monitorização ambiental de longo-termo, dirigida às dinâmicas funcionais dos ecossistemas e à sua relação com as atividades humanas e as mudanças globais, que sirva de suporte à transferência de conhecimento e tecnologia necessários para a implementação de modelos de desenvolvimento sustentável assentes na salvaguarda e posta em valor dos recursos naturais e biodiversidade dos territórios.

A atividade a desenvolver pelo CVTT - Estação Biológica de Mértola - incidirá sobre múltiplas áreas de transferência de conhecimento e tecnologia, enquadradas pelas grandes linhas temáticas já identificadas.
Estas áreas de transferência ancorar-se-ão no manancial de conhecimento, resultante de inúmeros projetos e iniciativas levadas a cabo no território por recursos humanos altamente qualificados das entidades parceiras ao longo dos últimos anos.

Intervenções a Realizar:

As intervenções a realizar, no âmbito do presente projeto, consistem fundamentalmente na reabilitação e adequação (refuncionalização) do edifício dos antigos celeiros da EPAC, para aí instalar o CVTT – Estação Biológica de Mértola –, e na aquisição de equipamento técnico e básico e de uso coletivo, bem como equipamento básico, informático e de comunicações. As intervenções a realizar contemplam ainda a criação de uma área experimental demonstrativa do CVTT no Perímetro Florestal de Mértola.

O edificado em causa insere-se na Área de Reabilitação Urbana do Núcleo Histórico e Envolvente da Vila de Mértola, encontrando-se em processo de crescente degradação desde a sua desativação, e alberga, como referido, o antigo edifício com silos da EPAC, de impacto ímpar na paisagem na margem do rio Guadiana, oposta ao núcleo histórico da Vila.

O projeto em apreço visa assim permitir a reutilização do edifício pelo CVTT a criar, intervindo num dos pontos críticos da malha urbana da Vila, identificado como tal no Plano de Urbanização da Vila de Mértola.

O conjunto edificado é composto por três volumes distintos, o edifício industrial, os silos e um conjunto de quatro armazéns-naves. O CVTT - Estação Biológica de Mértola - será instalado no edifício industrial e silos, pelo que a intervenção, objeto da candidatura em apreço, incidirá apenas na reabilitação e reconversão destes corpos.

Planta do complexo da Estação Biológica

Reprogramação da operação aprovada em junho de 2022

A implementação da principal componente desta operação sofreu atrasos sucessivos motivados pelo atraso na elaboração e aprovação dos projetos de execução de arquitetura e das especialidades, que ocorreu em período de restrição de circulação e de adaptação a novas condições de trabalho das equipas durante a pandemia COVID 19, de instabilidade de mercados, em particular o de obras públicas que sofreu subidas de preços e ausência de concorrentes e mais recentemente com a guerra da Ucrânia. As eleições autárquicas ocorridas em 2021 vieram introduzir mais fatores de atraso no processo de lançamento da empreitada, período de gestão e de adaptação dos novos órgãos, a revisão das GOP para adaptação das estimativas da empreitada e permitir a cabimentação e compromisso dos novos valores. O atraso na emissão de parecer por parte da Autoridade de Proteção Civil e os pedidos de prorrogação do prazo por parte dos concorrentes para apresentação de propostas, a preparação da adjudicação e celebração do contrato, a preparação dos procedimentos de submissão a visto do Tribunal de Contas contribuíram de certa forma para os atrasos sucessivos da operação.

A componente de estudos está executada na sua maioria, faltando apenas a parte relacionada com a Assistência Técnica à obra.

Relativamente às componentes de equipamento básico e informático, dependente da obra na sua maioria, começaram a ser adquiridos em 2021, tendo em conta que a CMM disponibilizou espaços para o funcionamento da sede e laboratório da EBM, que se constituiu em junho de 2021, como Associação de direito privado, pela iniciativa dos sócios fundadores Associação Biopolis, Município de Mértola, Universidade do Porto e EDIA. Neste momento a EBM já está a funcionar com vários projetos e em diversas parcerias, nacionais e internacionais, para a capacitação, transferência de conhecimento e tecnologia em áreas fundamentais e urgentes da Biodiversidade, da cinegética, alterações climáticas, desertificação dos solos, rede alimentar e agroecologia. O Município de Mértola, apesar do aumento significativo dos custos de investimento continua a assegurar o deficit de financiamento e pretende implementar o projeto estratégico para o território e para a região, com o apoio dos fundos comunitários aprovados nesta operação.

Execução Física e Financeira da operação

Em setembro de 2019 contratou as equipas para elaboração dos projetos para posterior lançamento da empreitada de reabilitação do edifício para o funcionamento do CVTT/EBM.

Em 2021 e 2022 a CMM adquiriu vários equipamentos básicos e mobiliário para o funcionamento dos laboratórios e gabinetes de trabalho.

No final de 2021 lançou o concurso público para a empreitada, que ficou contratada, com visto do Tribunal de Contas em junho de 2022 e a obra foi consignada em julho de 2022.

A empreitada foi contratada pelo valor global de 3.631.318,42 euros, com o consórcio constituído pela ACA, SA e Ângulo-Recto- Construções, Lda.

Quadro Financeiro da Operação por Componentes
Designação da Componente	Elegível Aprovado da Componente	Elegível Submetido da Componente
Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria	131 696,10€	101 526,66€
Publicidade e Divulgação	- €	- €
Construção diversas	1 895 865,00€	411 255,16€
Equipamento de informática	133 701,00€	- €
Equipamento Básico	490 209,77€	44 388,92€
Total	2 651 471,87€	557 170,74€

* Valores realizados e submetidos ao Alentejo2020 até ao final de 2022

** Por apresentar ainda alguma despesa relacionada com a aprovação dos projetos e o último auto de trabalhos realizados em dezembro de 2022.

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