Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2026	1 Ficheiro(s)
	2025	7 Ficheiro(s)
	2024	6 Ficheiro(s)
	2023	8 Ficheiro(s)
	2022	3 Ficheiro(s)
	2021	3 Ficheiro(s)
	2020	3 Ficheiro(s)
	2019	4 Ficheiro(s)
	2018	7 Ficheiro(s)
	2017	4 Ficheiro(s)
	2016	2 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	6 Ficheiro(s)
	2013	2 Ficheiro(s)
	2012	5 Ficheiro(s)
	2011	19 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal	2021	Download
Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos	2021	Download
Projeto de Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação	2021	Download
Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Concelho de Mértola	2020	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Mértola	2019	Download
Revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola	2018	Download
Aviso 25954/2010 - Alteração, por adaptação, do Plano Diretor de Mértola, ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 13 de Dezembro de 2010	2018	Download
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mértola	2018	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior “Serrão Martins”	2018	Download
Regulamento do Parque Desportivo e de Lazer Municipal	2018	Download
Regulamento Municipal MertolArte	2018	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2015	Download
Regulamento Municipal da Feira do Mel, Queijo e Pão	2015	Download
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos	2015	Download
Regulamento da Feira da Caça de Mértola	2014	Download
Regulamento de participação no mercado de rua (SOUK) do Festival Islâmico de Mértola	2014	Download
Normas de participação - Passeio de Barco	2014	Download
Normas de participação - XII Feira Agropecuária Transfronteiriça de Vale do Poço	2014	Download
Regulamento da Colónia de Férias Infantil	2011	Download
Regulamento das Hortas do Convento de Mértola - 2012	2012	Download