Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2024	8 Ficheiro(s)
	2023	12 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	9 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	23 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Projeto de Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação	2021	Download
Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2021	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2021	2021	Download
Regulamento de Participação no Mercado de Rua (Souk) do Festival Islâmico de Mértola	2020	Download
Regulamento e Tabelas de Taxas e Outras Receitas Municipais de Mértola	2020	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo	2020	Download
Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária, Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Concelho de Mértola	2020	Download
Tarifário dos Serviços de Abastecimento, Saneamento e Resíduos para 2020	2019	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento das Piscinas Municipais de Mértola	2019	Download
Revisão do Plano de Urbanização da Vila de Mértola	2018	Download
Aviso 25954/2010 - Alteração, por adaptação, do Plano Diretor de Mértola, ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo. Diário da República, 2.ª série — N.º 239 — 13 de Dezembro de 2010	2018	Download
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Mértola	2018	Download
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior “Serrão Martins”	2018	Download
Regulamento do Parque Desportivo e de Lazer Municipal	2018	Download
Regulamento Municipal MertolArte	2018	Download
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados(as) de Longa Duração	2016	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2015	Download
Regulamento Municipal da Feira do Mel, Queijo e Pão	2015	Download
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos	2015	Download
Regulamento da Feira da Caça de Mértola	2014	Download