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Título do Item | Ano | Ficheiro |
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Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior “Serrão Martins”
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2018 | |
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Regulamento do Parque Desportivo e de Lazer Municipal
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2018 | |
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Regulamento Municipal MertolArte
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2018 | |
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Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados(as) de Longa Duração
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2016 | |
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Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio
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2015 | |
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Regulamento Municipal da Feira do Mel, Queijo e Pão
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2015 | |
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Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos
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2015 | |
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Regulamento da Feira da Caça de Mértola
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2014 | |
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Regulamento de participação no mercado de rua (SOUK) do Festival Islâmico de Mértola
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2014 | |
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Normas de participação - Passeio de Barco
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2014 | |
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Normas de participação - Viagem Cultural com Jovens
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2014 | |
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Normas de participação - XII Feira Agropecuária Transfronteiriça de Vale do Poço
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2014 | |
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Regulamento da Colónia de Férias Infantil
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2011 | |
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Regulamento das Hortas do Convento de Mértola - 2012
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2012 | |
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Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens
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2016 | |
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Regulamento de Utilização da Embarcação Municipal 'O vendaval'
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2012 | |
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Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais
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2011 | |
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Regulamento de Utilização e Cedência do Cineteatro Marques Duque
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2011 | |
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Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Futebol Municipal
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2011 | |
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Regulamento de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Desportivo Municipal
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2011 |
(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional