Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2023	8 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	9 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	23 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior “Serrão Martins”	2018	Download
Regulamento do Parque Desportivo e de Lazer Municipal	2018	Download
Regulamento Municipal MertolArte	2018	Download
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Desempregados(as) de Longa Duração	2016	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2015	Download
Regulamento Municipal da Feira do Mel, Queijo e Pão	2015	Download
Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos	2015	Download
Regulamento da Feira da Caça de Mértola	2014	Download
Regulamento de participação no mercado de rua (SOUK) do Festival Islâmico de Mértola	2014	Download
Normas de participação - Passeio de Barco	2014	Download
Normas de participação - Viagem Cultural com Jovens	2014	Download
Normas de participação - XII Feira Agropecuária Transfronteiriça de Vale do Poço	2014	Download
Regulamento da Colónia de Férias Infantil	2011	Download
Regulamento das Hortas do Convento de Mértola - 2012	2012	Download
Regulamento de Ocupação Municipal Temporária de Jovens	2016	Download
Regulamento de Utilização da Embarcação Municipal 'O vendaval'	2012	Download
Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas Municipais	2011	Download
Regulamento de Utilização e Cedência do Cineteatro Marques Duque	2011	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Campo de Futebol Municipal	2011	Download
Regulamento de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Desportivo Municipal	2011	Download