Regulamento

	Ano	Total de Ficheiros
	2025	2 Ficheiro(s)
	2024	8 Ficheiro(s)
	2023	12 Ficheiro(s)
	2022	7 Ficheiro(s)
	2021	9 Ficheiro(s)
	2020	6 Ficheiro(s)
	2019	3 Ficheiro(s)
	2018	6 Ficheiro(s)
	2017	2 Ficheiro(s)
	2016	3 Ficheiro(s)
	2015	3 Ficheiro(s)
	2014	8 Ficheiro(s)
	2013	3 Ficheiro(s)
	2012	6 Ficheiro(s)
	2011	23 Ficheiro(s)

Título do Item	Ano	Ficheiro
Regulamento de subvenção para conservação e reabilitação de edifícios no centro histórico da vila de Mértola	2023	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo	2023	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2023	2023	Download
Regimento da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Mértola	2022	Download
Regulamento do Museu de Mértola - alterado	2022	Download
Edital n.º 822/2022 - Regulamento Municipal de Trânsito do Centro Histórico	2022	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública	2017	Download
Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública - edital 172	2017	Download
Regulamento Feira do Mel, Queijo e Pão	2022	Download
Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico	2022	Download
Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio	2022	Download
Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2022	2022	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao(à) segundo(a)filho(a) e seguintes	2013	Download
Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola	2020	Download
Regulamento Municipal para atribuição do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento	2020	Download
Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo	2021	Download
Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal	2021	Download
Regulamento campanha "Apoie Local e ganhe vales de compras!" (2ª edição)	2021	Download
Regulamento do Programa Municipal de apoio aos empresários do concelho de Mértola no combate aos efeitos económicos da pandemia COVID-19 (2ª edição)	2021	Download
Regulamento programa "1001 Noites em Mértola"	2021	Download