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Título do Item | Ano | Ficheiro |
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Edital n.º 822/2022 - Regulamento Municipal de Trânsito do Centro Histórico
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2022 | |
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Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública
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2017 | |
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Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública - edital 172
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2017 | |
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Regulamento Feira do Mel, Queijo e Pão
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2022 | |
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Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico
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2022 | |
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Regulamento Municipal do Festival do Peixe do Rio
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2022 | |
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Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2022
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2022 | |
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Regulamento Municipal de Apoio ao(à) segundo(a)filho(a) e seguintes
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2013 | |
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Regulamento Municipal da Comissão de Proteção ao Idoso de Mértola
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2020 | |
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Regulamento Municipal para atribuição do Cartão Abem - Rede Solidária do Medicamento
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2020 | |
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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Desportivo
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2021 | |
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Alteração por Adaptação do Plano Diretor Municipal
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2021 | |
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Regulamento campanha "Apoie Local e ganhe vales de compras!" (2ª edição)
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2021 | |
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Regulamento do Programa Municipal de apoio aos empresários do concelho de Mértola no combate aos efeitos económicos da pandemia COVID-19 (2ª edição)
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2021 | |
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Regulamento programa "1001 Noites em Mértola"
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2021 | |
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Regulamento de Utilização do Campo de Ténis da Mina de S. Domingos
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2021 | |
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Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo
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2021 | |
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Projeto de Regulamento de Subvenção para Conservação e Reabilitação
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2021 | |
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Regulamento Municipal de Trânsito para o Centro Histórico
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2021 | |
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Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Gestão de Resíduos Urbanos para 2021
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2021 |
(+351) 286 610 100
(*) Chamada para a rede fixa nacional