Tomada de água do Pomarão – Ponto de Situação

Câmara Municipal de Mértola e Águas do Algarve celebram protocolo.

É importante recordar que a Câmara Municipal de Mértola, lamentavelmente, não foi envolvida no projeto "Tomada de água no Pomarão" e das suas implicações desde o início. A ausência de informações prévias sobre um projeto de tal envergadura, que impacta diretamente a vida das comunidades locais, gerou grande preocupação e mobilização por parte do município. Perante este cenário, a autarquia estabeleceu três premissas fundamentais: o acesso equitativo à água potável em condições dignas e justas, eliminando as desigualdades existentes para com a Freguesia de Espirito Santo; revisão da localização da torre de captação e melhoria das condições de navegabilidade do Rio Guadiana, algo tão necessário para a promoção ambiental e recuperação do ecossistema do Rio Guadiana.

Com a assinatura deste protocolo, a Câmara Municipal de Mértola alcança uma vitória significativa, garantindo o acesso à água potável para as localidades de Mesquita e Espírito Santo e abrindo caminho para o abastecimento de outras localidades e para a resolução das outras duas questões. Se em relação à relocalização, por agora, ficou salvaguardada uma avaliação cuidada que minimize os impactos ambientais, sociais e urbanísticos desta infraestrutura, em relação à navegabilidade foi possível inscrever verbas a rondar os 3 Milhões € para o efeito na reprogramação do PRR, havendo a possibilidade de atingir os 10 Milhões numa futura fase. Facto este transmitido pela Sra. Ministra do Ambiente e Energia durante a inauguração do Pavilhão da Água – Exposição Ambiental em Faro.

A Ministra Maria da Graça Carvalho, presente na cerimónia, destacou a importância deste acordo para garantir “soluções definitivas de acesso à água para consumo humano às populações e a necessidade da recuperação das Margens do Guadiana com o objetivo de “renaturalizar o Rio”.

A assinatura do documento, que contou com a presença do Conselho de Administração das Águas do Alentejo, da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, da ARH Algarve, do Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo, Luís Caetano, entre outras personalidades, assinala um marco importante para estas localidades que há anos se debatiam com a escassez de acesso à água potável. Graças a este acordo, as populações da Freguesia do Espírito Santo, que até agora dependiam de soluções precárias como furos artesianos e autotanques, terão finalmente acesso a um sistema de abastecimento de água público, eficiente e seguro.

Mário Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, mostrou a sua satisfação com este momento crucial para o concelho: “Este é um dia histórico para Mértola. Fruto destas negociações estamos a dar um passo decisivo para garantir a qualidade de vida das nossas populações e o desenvolvimento do nosso concelho. Conseguimos solucionar um problema com décadas, conferindo dignidade às populações da Freguesia do Espirito Santo e com uma perspetiva real de solução para a navegabilidade do Rio Guadiana até Mértola!”

Noutro âmbito, mas relacionado com a mesma temática, o presidente Mário Tomé, aproveitou a ocasião para entregar à Ministra Maria da Graça Carvalho os contributos do Município de Mértola para a revisão Plano Nacional da Água 2025-2035, transmitindo-lhe também o seu agradecimento público pelo empenho na resolução dos problemas do Concelho de Mértola.